NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nsº 1.155, de 13 de dezembro de 2017 e Lei 1.751, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção do Esporte;

CONSIDERANDO a necessidade de designar o responsável legal pela gestão do referido Fundo;

RESOLVE:

ART. 1º Fica o senhor Fabiano Sousa de Castro, brasileiro portador da cédula de identidade RG nº X2X144XX SSP/MT e CPF nº. 9XX.5XX.3XX-7X, e-mail: compras@juruena.mt.gov.br, cel. (66) 98XXX-XXX2 nomeado como Gestor do Fundo Municipal de Promoção do Esporte, nos termos das Leis Municipais nsº 1.155 de 13 de dezembro de 2017 e Lei 1.751, de 17 de Fevereiro de 2025.

ART. 2º Compete ao Gestor do Fundo Municipal de Promoção do Esporte a prática de todos os atos de administração, movimentação financeira, prestação de contas e demais responsabilidades legais, observada a legislação vigente.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 31 de Outubro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena