PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 - PROCESSO Nº 071/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANALISE LABORATORIAL DE SOLO COMTEMPLANDO:  ANÁLISES QUÍMICAS (MACRO): PH EM H₂O E CACL₂, P, K, CA, MG, AL, H, M, O, SB, CTC, SATURAÇÃO POR BASES E RELAÇÃO DE ELEMENTOS; ANÁLISES FÍSICAS: DETERMINAÇÃO DE AREIA, SILTE E ARGILA, PELO MÉTODO DO DENSÍMETRO; ANÁLISES QUÍMICAS (MICRO): ZN, CU, FE, MN, B E S. OS SERVIÇOS DESTINAM-SE A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: D. GONÇALVES REZENDE E CIA LTDA, CNPJ n. 59.448.128/0001-65, VALOR TOTAL: R$ 8.312,00 (oito mil trezentos e doze reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 18/2025 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 31 de outubro de 2025.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.