PORTARIA Nº 802/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 299/2024, em nome da Senhora JULIANE DE ALMEIDA HENKE, na função de MÉDICA PSF.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 299/2024  foi emitido em 01/04/2024,  com vigência inicial de 01/04/2024 até 01/07/2024; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que a contratada requereu, em 31/10/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 03/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 299/2024,  emitido em 01/04/2024,  com vigência inicial de 01/04/2024  até 01/07/2024,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome da Senhora JULIANE DE ALMEIDA HENKE, Brasileira, Casada, Médica, inscrita no CPF sob o nº 035.945.851-31  e Identidade RG nº 2.443.259-8 - SEJUSP-MT expedida em 07/01/2010,  na função de MÉDICA PSF.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 03/11/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal