MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 20/10/2025 solicitando 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio. 

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 20/10/2025 pela Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio ao servidor Glauber Rodrigues Carvalho, portadora do CPF nº 487.101.051-15, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com matrícula funcional nº 54, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, referente ao período aquisitivo de 2014/2019.

Artigo 2º - A concessão de licença-prêmio tem início no dia 02/11/2025 e término no dia 30/01/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal