DATA: 23 de março de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.467.580,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos e oitenta reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e, especialmente, a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.467.580,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos e oitenta reais) para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.03.091.0003.2005 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 5.580,00

- (cinco mil e quinhentos e oitenta reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 450.000,00

- (quatrocentos e cinqüenta mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0014.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 572.000,00

- (quinhentos e setenta e dois mil reais)

07.010.0.0.15.452.0016.2035 - MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS , MEIO FIO

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 140.000,00

- (cento e quarenta mil reais)

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 300.000,00

- (trezentos mil reais)

T O T A L R$ 1.467.580,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, e em conformidade com o art. 43, §1º do inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 1.467.580,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos e oitenta reais), provenientes de superávit financeiro - recursos das Fontes Livre Aplicação, Depósitos Bancários – Livre Aplicação e Alienação de Bens destinados a investimentos, apurados conforme Planilhas elaboradas pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos desde 23 de março de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 23 de março de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

Teodoro Moreira Lopes

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento