PORTARIA Nº 138/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal ELOISO MACHADO, matrícula funcional nº 10856, efetivo no cargo de motorista, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Dr. Rônio Condão, CRM/MT 5284, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 20(vinte) dias a partir 22/10/2025.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica prorrogado a LICENÇA SAÚDE para ELOISO MACHADO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Motorista no município de São José do Xingu – MT, no período de 22/10/2025 a 11/11/2025. Conforme atestado em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/10/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 28 de outubro de 2025.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.