AUDIÊNCIA VIRTUAL PARA APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026

Aos dezessete dias do mês outubro de dois mil e vinte e cinco, atendendo à convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal e através do comunicado publicado no órgão Oficial do Município de Planalto da Serra e, em atendimento ao contido na Lei Complementar 101/2000, foi disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – https://www.planaltodaserra.mt.gov.br, material para Audiência Pública Eletrônica elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, como objetivo dediscutir, debater e colher as propostas e necessidades da população. A Prefeitura Municipal optou porfazer, aaudiência no modelo eletrônico, disponível (facebook) (https://www.facebook.com/pages/planalto-da-serra, pela rede mundial (internet) no intuito de alcançar mais pessoas, que puderam participar ativamente do orçamento público de forma remota. O material disponível na audiência eletrônica inclui, além da base legal para realização das Peças Orçamentárias; definição de Receita e sua evolução (por natureza da receita e por fonte de recursos) dos últimos anos através de números e gráficos. Apresenta também a definição de despesa e as despesas executadas nos últimos anos (desde 2023), além das principais ações, que já estão sendo previstas pelas secretarias municipais para o orçamento de 2026. Para a participação popular desta audiência pública eletrônica, o munícipe pôde acessar o formulário disponível na página da Audiência. Sem mais nada a relatar, eu Claudio Antonio Marques Jesus, nomeado lavrei a presente ata.