PORTARIA Nº 139/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor preceitua na Seção III art.87, parágrafos 1º e 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora NOELMA SILVA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora no município de São José do Xingu – MT, que acompanhou seu pai, pelo período de 30/09/2025 a 06/10/2025, conforme documentos em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30/09/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 28 de outubro de 2025.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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