“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e o laudo pericial da Previ Camp de 29 de outubro de 2025.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” aos servidores relacionados abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
01	5504	Andreia Moreira Dos Santos Silva	10.10.2025 a 08.11.2025
02	31	Aparecida Gomes Ribeiro Silva	29.09.2025 a 13.10.2025
03	139	Lucineide Borges de Lima	23.10.2025 a 20.04.2026
04	5508	Mirela Mariano de Paiva	08.10.2025 a 14.10.2025
05	1512	Simone Coelho Goncalves	24.10.2025 a 22.11.2025

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis – MT, 30 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal