“Concede licença sem remuneração, pelo período de dois anos consecutivos, para tratar de assuntos particulares, ao servidor Anelir Germano de Paula, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.”

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172 da Lei Complementar n.º 60, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença sem remuneração, pelo período de dois (2) anos consecutivos, ao servidor Anelir Germano de Paula, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, conforme o art. 213 da Lei Complementar n.º 60, de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 31 de outubro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 31 de outubro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT