A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Túlio Augusto Pereira Silva – CREA/GO 1019514663D, a partir de 17 de outubro de 2025. Referente: CONTRATO 113/2025 “Contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Cidade Alta, localizada no endereço rua Roberto Tadeu Rodrigues de Sales, esq. com a rua Pastor Alfredo Nogueira com área a ser construída 369,01 m², incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária, visando atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Saúde de Aripuanã-MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 009/2025

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 31 dias de outubro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal