Campo Verde, 29 de outubro de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 021/2025

Assunto: Notificação por não conformidade na qualidade da carne bovina tipo músculo moído

JVM Comércio Atacadista de Alimentos EIRELI

CNPJ: 36.435.890/0001-01

Rua Treze de junho, nº 2255, Cuiabá-MT

Prezado (a) Senhor (a),

Na qualidade de Fiscal do Contrato nº 166/2025, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino, notifico a empresa JVM Comércio Atacadista de Alimentos EIRELI acerca das não conformidades constatadas nas entregas recentes de carne bovina tipo músculo moído, em desacordo com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.

Durante o preparo e cocção do produto, foram observadas as seguintes irregularidades relatadas pelas equipes responsáveis pela manipulação e preparo dos alimentos na Cozinha Piloto e nas unidades escolares da zona rural:

1. Exalação de odor desagradável durante a cocção, incompatível com o padrão de qualidade esperado;

2. Excesso de água liberado no cozimento, resultando em perda de rendimento e alteração da textura do produto final;

3. Presença de resíduos estranhos, excesso de nervos e gordura de baixa qualidade, que adere aos utensílios e panelas, dificultando inclusive a higienização;

4. Comprometimento do sabor e da aceitabilidade das preparações, gerando reclamações por parte da comunidade escolar e preocupação das merendeiras e auxiliares de cozinha quanto à impossibilidade de obter um produto final de qualidade com a matéria-prima fornecida.

Ressalta-se que tais condições não atendem às exigências de qualidade e padrão sanitário estabelecidas no contrato e no Termo de Referência, impactando diretamente a execução do Programa de Alimentação Escolar e o consumo seguro e adequado pelos estudantes.

Diante do exposto, esta notificação tem por finalidade registrar formalmente as não conformidades verificadas, para fins de acompanhamento contratual e adoção das providências cabíveis, conforme a legislação vigente e as cláusulas contratuais.

Atenciosamente,

LARYSSA PAINI

Fiscal dos ARP n.º 166/2025