Campo Verde, 29 de outubro de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 020/2025

Assunto: Notificação por descumprimento de especificações e prazo de entrega – Carne bovina tipo acém em iscas

VALECORTES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 24.233.431/0001-66

Avenida Generoso Malheiro, Cidade Verde. Cuiabá - MT, CEP: 78.028-685

Prezado (a) Senhor (a),

Na qualidade de Fiscal do Contrato nº 066/2025, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino, notifico a empresa VALECORTES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA acerca do descumprimento das especificações estabelecidas no Termo de Referência e no contrato supracitado.

No dia 20 de outubro de 2025, foi rejeitada a carga de 170 kg de carne bovina tipo acém em iscas, em razão de não conformidade com o padrão exigido, conforme inspeção realizada no ato da entrega. Foram constatadas variações significativas no tamanho dos cortes (de 5 a 10 cm, quando o termo de referência determina pedaços de aproximadamente 1 cm) – FOTOS EM ANEXO, além da presença excessiva de pelancas, o que compromete a qualidade do produto destinado à alimentação escolar.

Ressalta-se que situação semelhante já havia sido objeto de notificação recente, configurando reincidência quanto ao descumprimento das especificações contratuais.

Informamos, ainda, que o novo lote foi entregue apenas no dia 22 de outubro de 2025, dentro do padrão exigido. Contudo, a entrega fora do prazo previsto também gerou transtornos à rotina de produção e distribuição da merenda escolar, sendo necessário o registro formal deste ocorrido.

Diante do exposto, esta notificação tem por objetivo formalizar as irregularidades observadas, resguardando a Administração Pública quanto à execução contratual, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação e no contrato vigente.

Atenciosamente,

LILIANE CITELI CHERUBIM

Fiscal dos ARP n.º 066/2025