“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Previcamp de 29 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO a instrução normativa de atribuição do ano letivo de 2026 a servidora poderá ser remanejada conforme o quadro de atribuição das unidades escolares

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento da função de concurso.

Nº	Matricula	Nome	Período de Afastamento	Função
01	826	Patrícia Maria de Souza	09.10.2025 a 06.04.2026	Atendimento na recepção da Escola Municipal Carinho e Ternura

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 30 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal