PORTARIA Nº 23/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

“Concede férias ao Servidor Efetivo AMÓS MEDEIROS DOS SANTOS, e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art. 28, inciso XX do Regimento Interno; e

Considerando Requerimento protocolizado nesta Casa de Leis sob o nº 65/2025, de 30/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo ao servidor público municipal, como segue:

Servidor: AMÓS MEDEIROS DOS SANTOS

Órgão: Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Função: Técnico Legislativo

Período aquisitivo: 15/03/2024 à 14/03/2025

Período trabalhado e remunerado: 05/11/2025 à 14/11/2025

Período de gozo: 15/11/2025 à 04/12/2025.

Art. 2º Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro as providências requeridas, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara