RESOLUÇÃO Nº 12 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre o CPA- Comissão de Participação do Adolescente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Paranatinga-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 2484 de 16/03 de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião Extraordinária do dia 30 de outubro de 2025, dispõe sobre o assunto:

Resolve:

Art. 1º. Criar a Comissão de Participação do Adolescente-CPA, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Paranatinga-MT, com a seguinte composição:

SEGUIMENTO DOS ADOLESCENTES POR QUANTIDADE E REPRESENTATIVIDADE:

I – Pessoas com Deficiência - duas vagas;

Manuella Sales Gonçalves

Rafaela Nantes da Silva Viola

II – Adolescentes participantes de projetos sociais - duas vagas;

Izabela Kehl Silva

Ana Luiza Scherer Gonçalves

III – Adolescência Negra - duas vagas;

NÃO HOUVE REPRESENTATIVIDADE

IV – Adolescência Indígena – duas vagas;

NÃO HOUVE REPRESENTATIVIDADE

V – Equidade de gênero - duas vagas;

Anna Cristtyna Batista Dearo

Jhonatan Brayan de Moraes Rosa

VI – VAGAS GERAIS:

Joao Victor Felisbino de Carvalho

Yasmin Cristina Profeta Backes

Joao Pedro Sales Santos

Livia Nahuanne de Sousa Ferreira

Artigo Art. 2º - Posse com data no dia 06/11/2025, às 8h da manhã, local a ser definido e divulgado.

Artigo Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paranatinga/MT, 30 de outubro de 2025.

KAREN JANNE SALES SANTOS

Presidente do CMDCA