DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO CONFRESA - MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE ATA, abaixo discriminado.

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE OBRAS	JAILTON CAETANO DE ARAUJO	WEDISON TAVARES DO NASCIMENTO	-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES	THIAGO JORGE LIMA	-	FUNDO DE ASSISTÊNCIA
SECRETARIA DE CULTURA	EZEQUIAS PEDROSO DA SILVA BRITO	MARIA LAURA FERREIRA QUINTINO	-	-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	JEVERSON PEREIRA BORGES	ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI	-	-
GABINETE	MAURO SERGIO PEREIRA ASSIS	NEIVA GOMES COELHO	-	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	MARIA AUXILIADORA CARDOZO DOS SANTOS	MARIA APARECIDA ROCHA	-	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	ANA BEATRIZ ROCHA LIMA	VIVIANE MACEDO SILVA	-	-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	RIVAILI DA SILVA REIS	ANTONIO NETO DE SOUZA LEÃO	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	-
SECRETARIA DE ESPORTE	JOAQUIM LIMA NETO	GILMAR NOGUEIRA	-	-
SECRETARIA DE AGRICULTURA	PABLO COELHO CARDOSO	ADALTO PINTO DE OLIVEIRA	-	-
SECRETARIA DE SAUDE	JEANE LUZ COSTA	LIS GEOVANA M. RODRIGUES	SUELI F. DOS S. BARBARESCO	HOSPITAL
SECRETARIA DE SAUDE	MAGNA DE PAULA FARIA	NATIELLY KARINE DOS SANTOS	ELISANGELA S. DOS SANTOS	ATENÇÃO BASICA
SECRETARIA DE SAUDE	NATIELLY KARINE DOS SANTOS	MAGNA DE PAULA FARIA	ELISANGELA S. DOS SANTOS	TCA/CAPS/CRER
SECRETARIA DE SAUDE	ELISANGELA S. DOS SANTOS	NATIELLY KARINE DOS SANTOS	MAGNA DE PAULA FARIA	GESTÃO

ATA	308/2025	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	GESSO IDEAL CFS LTDA	55.950.544/0001-06	R$ 662.530,00
OBJETO	PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PAREDE DE GESSO, FORRO DE GESSO E PVC, COM MATERIAIS E MÃO DE OBRA INCLUSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 MÊSES – 18/09/2025 à 18/09/2026

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor

competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Setembro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal