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Pref. Colíder

A Diretora Executiva do PREVI-LIDER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, da Lei Municipal n. º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidezem favor da Sra. Cleunice Neves Vilela Souto, portadora da RG n.º 0788004-9 SSP/MT, e do CPF n.º 535.399.401-97 e da Cédula Eleitoral de n.º 012700351856, Zona. “0023”, Seção “0241”, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “03”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula do órgão n.º 2799, trabalhando 3.081dias, ou seja, 8 (oito) anos e 5 (cinco) meses e 11 (onze) dias de contribuição, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 037/2019 e Processo Judicial n.º 1002140-44.2023.8.11.0020, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2019, revoga-se neste ato a portaria n.º 081/2019.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 22 de outubro de 2025.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal