DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 786, de 19 de agosto de 2025, que institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados, para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal, os seguintes membros titulares e suplentes, representando o poder público e a sociedade civil:

I – Representantes Governamentais:

1. Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Kedman de Carvalho – CPF: 360.624.418-55

Suplente: Etieli Martins Moraes – CPF: 063.402.191-52

1. Secretaria Municipal de Agricultura

Titular: Luiz Carlos Fonseca de Araújo – CPF: 383.476.601-15

Suplente: Wylniston Marcelo Carnielo Saraiva – CPF: 061.523.591-39

1. Secretaria Municipal de Educação

Titular: Willians Carlino da Costa – CPF: 104.541.748-37

Suplente: Érica Domingos Motta – CPF: 771.541.851-04

1. Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Rosalina Rodrigues da Silva – CPF: 539.129.491-87

Suplente: Lucimeire de Oliveira Giandotti – CPF: 004.814.211-57

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Sindicatos Rurais ou Associações de Produtores Rurais

-Titular: Aparecida Ribeiro Porto – CPF: 522.310.201-06

Suplente: Maria Ioni de Assunção – CPF: 514.732.671-53

-Titular: Orivaldo Lima Leão Pinto – CPF: 302.078.368-25

Suplente: Maria Barbosa da Silva – CPF: 012.598.661-06

b) Entidades que realizem doação de alimentos

-Titular: Maria Serafim Borges Borgato – CPF: 000.426.851-25

Suplente: Geize Grazielly Vieira – CPF: 956.679.201-92

-Titular: Maria de Lourdes Bernardo Dionisio – CPF: 241.734.441-68

Suplente: Erica Nogueira Saroa – CPF: 025.257.011.19

c) Entidades Religiosas

-Titular: Suely Cristina dos Anjos – CPF: 000.426.851-25

Suplente: Elizabeth de Fatima Bonfim Palermo – CPF: 956.679.201-92

-Titular: Anna Clara Jesus Medeiros – CPF: 063.214.051-83

Suplente: João Manuel Cabriote Alves – CPF: 058.130.411-09

d) Comunidades Tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos ou outros) -Titular: Nadir Rodrigues Vargas – CPF: 393.941.581-20

Suplente: Carlos Roberto Travagini – CPF: 304.571.901-59

-Titular: Ketria Carolina Trindade Naves – CPF: 066.190.361-39

Suplente: Antônia Aparecida Ramos dos Santos – CPF: 052.063.621-07

Art. 2º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal será presidido por um representante da sociedade civil, eleito entre seus pares e designado por ato do Poder Executivo.

Art. 3º O mandato dos conselheiros da sociedade civil será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do art. 10, §4º, da Lei nº 786/2025.

Art. 4º A participação dos membros do CONSEA Municipal será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, conforme disposto na legislação municipal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Glória D’Oeste/MT, 24 de outubro de 2025.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO Prefeita Municipal