TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Aos 30 dias de outubro de 2025 recebemos, em caráter DEFINITIVO, a obra cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA GERAL E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA E.E. SÃO DOMINGOS SAVIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA CONFORME CONVÊNIO 1649/2021 DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE PONTE BRANCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBRAS A EMPRESA A S CONSTRUTORA LTDA-ME, no município de Ponte Branca-MT, objeto do contrato 28/2022, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a empresa AS CONSTRUTORA LTDA.

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Ponte Branca, 30 de outubro de 2025.

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Thaynã Diniz Uhlick Costa

Engenheira Civil

CREA MT 041231

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Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal de Ponte Branca