PORTARIA N.º 010/2025

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Ilvane de Fatima Littmann Piovesan”.

O Diretor Executivo do PREVCAR, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 32, inciso I, inciso II, inciso III, inciso IV, da Lei Municipal de n.º 1.499/2025, de 25 de março de 2025.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Ilvane de Fatima Littmann Piovesan, portadora do RG n.º ***.*** - SSP/MT, inscrita no CPF n.º ***.***.***-**, efetiva no cargo de Professora, Nível “08”, Classe “C”, contando com um total de 11.311 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias de serviços prestados, lotada na Secretária Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVCAR de n.º 005/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Carlinda/MT, 31 de outubro de 2025.

Cleverson Coelho

Diretor Executivo

 

HOMOLOGO: Em 01/11/2025

 

Fernando de Oliveira Ribeiro

Prefeito Municipal