CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: SEGER SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SPE LTDA, CNPJ nº 24.250.332/0001-92

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2023

DATA: 31/10/2025

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo para mais 12 (Doze) meses, iniciando-se em 02/11/2025 estendendo-se até o dia 02/11/2026, e Reajuste anual conforme Cláusula Décima do Contrato 120/2023, baseado no índice INPC de 5,096100%, considerando o acúmulo de outubro de 2024 a setembro de 2025.

O valor mensal será de R$ 316.137,14 (trezentos e dezesseis mil, cento e trinta e sete reais e quatorze centavos centavos), para o o Item 1 e o Item 2 pago por tonelada que será de R$ 217,15 (duzentos e dezessete reais e quinze centavos ) de perfazendo o montante total do Lote 1, de R$ 4.614.472,68 (quatro milhões seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

O valor mensal será de R$ 18.832,81 (dezoito mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), para o o Item 1 e o Item 2 será R$ 97.116,62 (noventa e sete mil, cento e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) de perfazendo o montante total do Lote 2 será de R$ 1.391.393,16 (um milhão trezentos e noventa e um mil trezentos e noventa e três reais e dezesseis centavos).

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal resolve promover o aditivo de prazo, de acordo com a justificativa do Ofício nº 144/2025/SVOP, considerando o pedido da Empresa, conforme a Cláusula Décima Do Reequilíbrio Econômico-financeiro, Item 10.2 do Contrato. Em comum acordo com a empresa contratada e a Administração.