DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO BAILE & CONCURSO “MISS E MISTER DO GRUPO VIVER LEGAL: SABEDORIA EM MOVIMENTO 2025”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Diamantino-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO ORGANIZADORA DO BAILE & CONCURSO “MISS E MISTER DO GRUPO VIVER LEGAL: SABEDORIA EM MOVIMENTO 2025”, que será realizado no dia 28 de novembro de 2025, no CTG 18 de Setembro, em Diamantino-MT.

Art. 2º. Compete à equipe designada a organização, execução e acompanhamento das atividades relativas à realização do evento, compreendendo as etapas de planejamento, montagem, execução e pós-evento, devendo prestar informações à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, sempre que solicitado.

Parágrafo Único.

Integram a Comissão Organizadora os seguintes servidores:

• Jaqueline Aparecida Carlos Mendes;
• Ellen Calciolari Baptistoni;
• Genecir Calciolari;
• Ana Cristina dos Santos;
• Marcelo Nazaré Ribeiro Viana;
• Francinaila Costa de Oliveira;
• Agripos Lucas Matheus dos Santos;
• Caio Alexandre Ojeda da Silva;
• Ramon de Oliveira Martins;
• Tânia Maria Ferreira da Rocha;
• Lucivânia Francisca de Oliveira;
• Rosângela de Araújo Neres;
• Euzilene dos Santos Torres;
• Eva Luiza de Melo;
• Raquel Lachman dos Santos Guerra Lima;
• Cybele Vieira Gusmão Krohling;
• Jaina Domingos Borges;
• Indianara Nogueira;
• Gleiciana Barbosa Nunes.

CAPÍTULO I – DO CONCURSO MISS E MISTER DO GRUPO VIVER LEGAL

Art. 3º. Compete à Comissão Organizadora:

I. Elaborar e fazer cumprir o Regulamento Oficial do Concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal: Sabedoria em Movimento 2025”; II. Providenciar toda a infraestrutura necessária para a realização do evento; III. Garantir clareza, transparência e imparcialidade no processo de seleção e julgamento dos candidatos; IV. Aplicar, quando necessário, os critérios de desempate estabelecidos no regulamento do concurso; V. Divulgar, até o dia 31 de outubro de 2025, a lista dos candidatos(as) aptos(as) a participar do concurso; VI. Garantir que os participantes tenham sido assíduos nas oficinas do Grupo Viver Legal, com frequência registrada nos últimos 03 (três) meses.

Parágrafo Único. Situações específicas ou não previstas neste instrumento serão deliberadas e resolvidas pelos membros da Comissão Organizadora.

CAPÍTULO II – DO BAILE DO GRUPO VIVER LEGAL

Art. 4º. A participação dos idosos no Baile do Grupo Viver Legal obedecerá às seguintes diretrizes:

§ 1º. Terão prioridade de participação os idosos assíduos nas atividades do grupo, sendo vedada a entrega de convites àqueles que não participaram de quaisquer atividades nos últimos 06 (seis) meses, salvo em caso de justificativa documental apresentada em tempo hábil.

§ 2º. Cada participante terá direito a 04 (quatro) convites, sendo contabilizado 01 (um) para o próprio idoso e 03 (três) para acompanhantes.

§ 3º. Os participantes que utilizarem transporte coletivo disponibilizado pela Secretaria deverão indicar, no ato da inscrição, o número de acompanhantes, respeitando o limite estabelecido no parágrafo anterior.

Art. 5º. Durante o evento, será assegurada igualdade de condições a todos os participantes, não sendo permitida distinção ou privilégios quanto à lotação em mesas ou disposição no espaço físico, cabendo aos presentes o bom senso e a cordialidade na redistribuição dos lugares.

Art. 6º. Não é recomendada a entrada de crianças, visando garantir a segurança e a autonomia dos idosos participantes.

Parágrafo Único. A coordenação do evento ficará isenta de responsabilidade quanto às crianças que, em casos excepcionais, compareçam ao evento sob responsabilidade exclusiva dos acompanhantes.

Art. 7º. A coordenação informa que não dispõe de equipe técnica ou pedagógica para o acompanhamento ou cuidado de crianças durante o evento.

CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente aquelas constantes em atos anteriores relacionados ao concurso e ao baile do Grupo Viver Legal.

Diamantino-MT, 15 de outubro de 2025.

Jaqueline Aparecida Carlos Mendes

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania