DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. FRANCISCA EDILSA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora pública municipal efetiva, Sra. Francisca Edilsa de Oliveira, matrícula nº 52-1, do cargo de Agente de Saúde PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF de 12 de janeiro de 2023, considerando o art.37, §10, da Constituição Federal; e o disposto no artigo 43, VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), ocorrida em 22 de outubro de 2025.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 29 de outubro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NASSIN EL-DIN FARAH

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE