CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

O Concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2025”, promovido pela Prefeitura Municipal de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Diamantino e o Grupo Viver Legal, tem como objetivo promover a alegria, a descontração e a inclusão social e cultural das pessoas idosas nas atividades do Município.

O concurso tem como finalidade eleger os mais belos e simpáticos entre os candidatos, valorizando e preservando o patrimônio cultural e humano da terceira idade.

Parágrafo Único. O Concurso será realizado no dia 28 de novembro de 2025, com início às 19h00, no CTG 18 de Setembro, localizado no Bairro Novo Diamantino, Diamantino-MT.

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES

Estão aptas a se inscrever e participar do Concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2025” as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes no Município de Diamantino/MT, e que frequentem o Grupo Viver Legal há, no mínimo, 03 (três) meses.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 03 a 07 de novembro de 2025, no local indicado abaixo:

• CRAS – Novo Diamantino

Horário de atendimento para inscrições:

• Segunda a Sexta-feira: das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos:

1. Fotocópia de documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou equivalente);

2. Fotocópia do comprovante de residência;

3. Declaração de assiduidade emitida pela coordenação do CRAS.

CAPÍTULO III – DAS VAGAS

O concurso disponibiliza o total de 20 (vinte) vagas, sendo 10 (dez) para candidatos do sexo masculino e 10 (dez) para candidatas do sexo feminino.

§ 1º. Fica reservada aos novos participantes, com no mínimo 03 (três) meses de frequência, a cota de 30% do total de vagas disponíveis, para ampla concorrência no concurso.

§ 2º. Ficam destinadas 02 (duas) vagas exclusivas aos idosos residentes do Lar São Roque, sendo 01 (uma) vaga masculina e 01 (uma) vaga feminina, garantindo a participação inclusiva dos moradores da referida instituição.

§ 3º. Caso o número de inscrições exceda as vagas disponíveis, será aplicada a seleção conforme os critérios estabelecidos neste regulamento, mantendo-se as cotas definidas nos parágrafos anteriores.

CAPÍTULO IV – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Se o número de inscrições ultrapassar o limite de vagas, serão aplicados os seguintes critérios de seleção, conforme a Portaria nº 006/SMASTC/2025, Art. 3º:

1. Não ter sido Miss ou Mister em edições anteriores do Concurso Miss e Mister Melhor Idade;

2. Participação ativa em programas sociais do Município;

3. Maior idade entre os candidatos;

4. Maior tempo de residência no Município.

Parágrafo Único. O candidato excluído em razão da aplicação dos critérios acima será formalmente comunicado até o dia 10 de novembro de 2025.

CAPÍTULO V – DA DESISTÊNCIA

Em caso de desistência, o(a) candidato(a) deverá comunicar a Comissão Organizadora com, no dia 14 (quartoze) de novembro de 2025.

Havendo desistência, os cadastros de reserva poderão ser convocados, respeitando-se os mesmos critérios de seleção previstos neste regulamento.

CAPÍTULO VI – DOS DEVERES DOS CANDIDATOS

Os candidatos ao Concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2025” deverão:

1. Participar dos ensaios preparatórios nas datas e horários previamente divulgados;

2. Comparecer pontualmente aos ensaios e ao evento;

3. Desfilar em traje social no dia do concurso;

4. Autorizar o uso de sua imagem (fotos e vídeos) em ações de comunicação e divulgação institucional da Prefeitura de Diamantino/MT;

5. Participar de eventuais atividades públicas relacionadas ao título conquistado.

§ 1º. A ausência injustificada nos ensaios implicará exclusão automática do concurso.

§ 2º. É vetada a realização de apresentações não previstas neste regulamento, salvo se expressamente aprovadas pela Comissão Organizadora.

§ 3º. É proibida a entrega de objetos, brindes ou qualquer item aos membros do júri durante o desfile, sob pena de desclassificação imediata.

CAPÍTULO VII – DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Conforme a Portaria nº 006/SMASTC/2025, Art. 3º, caberá à Comissão Organizadora, composta por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, do Grupo Viver Legal e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Diamantino:

1. Decidir sobre situações específicas e deliberar em casos omissos;

2. Definir a estrutura e a logística do evento;

3. Decidir sobre substituições de candidatos em caso de desistência;

4. Indicar os membros do júri e coordenar o processo de avaliação.

§ 1º. Caso não haja candidatos suficientes para todas as categorias, a Comissão poderá ajustar as classificações concorridas. § 2º. A Comissão não se responsabiliza por candidatos que optem por não utilizar a estrutura de preparação fornecida. § 3º. Poderá haver indicação direta de candidatos caso não haja número suficiente de inscritos.

CAPÍTULO VIII – DA TORCIDA ORGANIZADA

É permitida a presença de torcidas organizadas para incentivar os candidatos, desde que de forma respeitosa e sem prejudicar a visibilidade do público.

§ 1º. É proibido o uso de equipamentos de som, faixas ou banners que possam interferir na apreciação dos jurados. § 2º. São expressamente proibidas palavras de baixo calão, gestos ofensivos ou atitudes desrespeitosas. § 3º. São permitidas manifestações como palmas, palavras de incentivo, elogios e homenagens silenciosas.

CAPÍTULO IX – DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI

O júri do Concurso “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2025” será composto por 7 (sete) ou 9 (nove) membros, conforme deliberação da Administração e da Coordenação do evento.

CAPÍTULO X – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Serão submetidos à avaliação do júri, no mínimo:

• 04 (quatro) candidatos masculinos, se houver;
• 04 (quatro) candidatas femininas, se houver.

As classificações serão:

1. Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2025;

2. 2º Lugar – Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2025;

3. 3º Lugar – Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2025;

4. Miss e Mister Simpatia do Grupo Viver Legal 2025.

CAPÍTULO XI – DA PREMIAÇÃO

Os candidatos eleitos receberão:

• Faixas de identificação;
• Coroa (para a Miss);
• Buquê de flores;
• Carinho e reconhecimento do público.

Parágrafo Único. Poderão ser concedidos brindes adicionais, conforme disponibilidade da organização.

CAPÍTULO XII – DO JULGAMENTO

O júri avaliará os candidatos conforme os seguintes quesitos:

1. Elegância;

2. Desenvoltura;

3. Carisma;

4. Espontaneidade.

A pontuação para cada quesito variará de 05 (cinco) a 10 (dez) pontos, sendo consideradas apenas notas inteiras.

Serão eleitos “Miss e Mister do Grupo Viver Legal 2025” os candidatos que obtiverem a maior soma de pontos.

Em caso de empate, o desempate será decidido pela maior nota em elegância. Persistindo o empate, será observada a ordem dos demais quesitos.

A presidência e secretaria da mesa julgadora serão responsáveis pela somatória, validação e divulgação dos resultados finais.