SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO /MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, nº 2.640, Cidade Alta, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, portador do CPF nº 656.***.***-53 *, residente e domiciliado no Município de Santa Rita do Trivelato/MT, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, MIGUEL VAZ RIBEIRO, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, e Presidente do Conselho Diretor, inscrito no CPF/MF sob o nº 546.***.***-87, residente e domiciliado na cidade de Lucas do Rio Verde-MT, denominado de CONSORCIANTE, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do CONSORCIANTE, que integra o presente Contrato de Rateio:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterada a alínea “a” do Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor estimado para a contratação de Serviços Médicos, Cirurgias e Exames Especializados, que serão pagos conforme necessidade de utilização pelo município.

1.2. Fica alterado o Parágrafo Sexto da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o valor estimado para a Aquisição de Materiais Permanentes através da CONSORCIANTE, que serão pagos conforme necessidade de utilização pelo município.

1.3. Fica acrescentado Parágrafo Nono à Cláusula Segunda do Contrato, para o fim de aditivar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor do Contrato, com a seguinte redação:

1.3.1. “Parágrafo Nono: R$5.000,00 (cinco mil reais) é o valor estimado para custeio de cursos, seminários, treinamentos e capacitações organizados através do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires).”

1.4. Os valores aditivados serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na Conta Corrente específica constante no ato, junto à Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.5. O valor do presente aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA DE SAÚDE

SERVIÇOS MÉDICOS, CIRURGIAS E EXAMES ESPECIALIZADOS

RED-250- 06.002.10.302.0020.2093.3.3.71.70.1.500.100.2000

MATERIAIS PERMANENTES

RED-206- 06.002.10.301.0019.2089.4.4.71.70.1.500.100.2000

CURSOS, SEMINÁRIOS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES

RES-205- 06.002.10.301.0019.2089.3.3.71.70.1.500.100.2000

1.6. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.713.451,56 (um milhão setecentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2025 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Santa Rita do Trivelato, 28 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUN. DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES

MIGUEL VAZ RIBEIRO

Presidente

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                                         Nome: HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15                                                              CPF: 070.***.***-22