DECLARAR VACÂNCIA DE 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE PSF, EM VIRTUDE DA EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. FRANCISCA EDILSA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Declarar VACÂNCIA, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF e o disposto no artigo 43, I e VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), de 01 (uma) vaga no cargo efetivo de Agente de Saúde PSF, em virtude da exoneração da servidora pública municipal, Sra. Francisca Edilsa de Oliveira, matrícula nº 52-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida em 29 de outubro de 2025.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 29 de outubro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NASSIN EL-DIN FARAH

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE