DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 323/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de retificar informações constantes na portaria nº 323/2025, de 19 de maio de 2025, que concedeu auxílio por incapacidade temporária à servidora Francielli de Assis Deitos, matrícula nº 67.1, Professora Pedagoga Efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o comunicado de decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que concedeu o benefício de auxílio por incapacidade temporária no período de 24 de maio de 2025 até o dia 26 de outubro de 2025, atestando a aptidão da servidora para retorno às atividades laborais em 27 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 323/2025, de 19 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Conceder à servidora Francielli de Assis Deitos, matrícula nº 67.1, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme laudo médico do INSS, no período de 24 de maio de 2025 a 26 de outubro de 2025, ficando a servidora apta ao retorno às suas atividades a partir de 27 de outubro de 2025, conforme decisão do INSS e requerimento encaminhado pela servidora.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 27 de outubro de 2025.

Gabinete do Prefeito, em 29 de outubro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NEIDEMAR SANTOS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO