“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Marcello Moura Neves, cadastrada no CPF nº. XXX.215.841-XX, Engenheiro CREA MT – X3426X para Acompanhamento e Fiscalização da EXECUÇÃO DE GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE NOBRES-MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 30 de outubro de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal