TERMO DE FOMENTO Nº 146/2025 - O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no despacho do Ordenador de Despesas, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 8.948/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO SOL I, inscrita no CNPJ sob o nº 11.398.573/0001-31 – POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR - OBJETO: Termo de Fomento para apoiar a Associação de Agricultores Familiares Vale do Sol I na execução das seguintes ações: Aquisição de uma câmara fria, para armazenamento adequado das polpas de frutas produzidas, garantindo conservação, qualidade e maior vida útil dos produtos, além de ampliar a capacidade de comercialização;  Adequação do padrão de energia elétrica da unidade produtiva, assegurando a segurança operacional e a continuidade do funcionamento dos equipamentos utilizados no processamento; Reforma da indústria de polpas de frutas mantida pela entidade, com adequações estruturais que garantam o cumprimento das normas sanitárias e operacionais, promovendo melhores condições de trabalho e aumentando a capacidade produtiva. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016, cujo valor é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Tangará da Serra – MT, 30 de outubro de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.