Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal nº 1331/2024, de 20 de Dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 155.921,42, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO  R$135.921,42

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 135.921,42

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1117-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

01.001.1.31.1.1116-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$35.921,42

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.921,42

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1116-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Rosa Pereira Campos", Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 31 de Outubro de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL