Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 9.179.444/0001-00, estabelecida na rua cipriano curvo, nº 73, Sala B, Quadra 08, Sala 01, Bairro centro, município Chapada dos Guimaraes - Mt, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JANIO CORREA DA SILVA, empresário, Solteiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n° 02780614050 DETRAN/MT e CPF/MF nº 965.048.891-04, residente e domiciliado na Rua Professora Tereza lobo, n° 60, Apto 703, Bairro Consil, município de Cuiabá - MT, cargo de empresário, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 032/2025, Adesão a Ata nº 011/2025, Pregão Eletrônico n.º 21/2025 do Consorcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Futura eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada.

Valor

O valor da contratação é de R$ 3.791.225,67 ( três milhões setecentos e noventa e um mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos).

Prazo de Vigência

O presente instrumento terá vigência até 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, considerando sua natureza de serviço contínuo, conforme disposição do art. 107 da Lei 14.133/2021

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Gabinete do Prefeito:

26.02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.39

23.02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.30

Secretária de Administração:

94.03.001.04.122.002.2015.3.3.90.39

90.03.001.04.122.002.2015.3.390.13

Secretária de Finanças:

163.04.001.04.122.002.2018.3.3.90.39

159.04.001.04.122.002.2018.3.3.90.30

Secretária de Educação:

225.05.001.12.361.0003.2026.3.3.90.39

221.05.001.12.361.0003.2026.3.3.90.30

268.05.003.12.361.0006.2027.3.3.90.39

266.05.003.12.361.0006.2027.3.3.90.30

277.05.003.12.361.0006.2132.3.390.39

275.05.003.12.361.0006.2132.3.3.90.30

308.05.007.27.812.0007.2080.3.3.90.39

305.05.007.27.812.0007.2080.3.3.90.30

Secretária de Saúde:

367.06.001.10.122.0021.2107.3.3.90.40

364.06.001.10.122.0021.2107.3.3.90.30

399.06.002.10.301.0016.2040.3.3.90.39

397.06.002.10.301.0016.2040.3.3.90.36

412.06.002.10.301.0016.2041.3.3.90.39

408.06.002.10.301.0016.2041.3.3.90.30

434.06.003.10.302.0017.2044.3.3.90.30

437.06.003.10.302.0017.2044.3.3.90.39

453.06.005.10.304.0019.2047.3.3.90.39

451.06.005.10.304.0019.2047.3.3.90.39

Secretária de Ação Social:

493.07.001.08.244.0011.2055.3.3.90.39

489.07.001.08.244.0011.2055.3.3.90.30

508.07.002.08.244.0011.2058.3.3.90.39

503.07.002.08.244.0011.2058.3.3.90.30

Secretária de Agricultura:

565.08.001.20.122.0004.2065.3.3.90.39

562.08.001.20.122.0004.2065.3.3.90.30

Secretária Transporte e Obras Públicas:

702.09.001.26.782.0012.2075.3.3.90.39

698.09.001.26.782.0012.2075.3.3.90.30

705.09.002.26.782.0012.1063.3.3.90.39

703.09.002.26.782.0012.1063.3.3.90.30

720.09.002.26.782.0012.2130.3.3.90.39

713.09.002.26.782.0012.2129.3.3.90.30

744.09.005.17.512.0010.2140.3.3.90.40

741.09.005.17.512.0010.2140.3.3.90.30

Modalidade

Adesão a Ata nº 011/2025