Divulga Nota de Esclarecimento, Resultado de Recurso das Inscrições Deferidas e Indeferidas, Reabertura de Inscrições do Processo Seletivo de Gestores Escolares/Coordenadores Pedagógicos para o Biênio 2026/2027 e Divulgação do Novo Cronograma.

O Secretário Municipal de Educação e Cultura, Regivaldo Alves dos Santos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar 050/2012, alterada pela Lei Complementar nº 084/2022, de 02 de setembro de 2022 e Decreto n° 120/2025, TORNA PÚBLICO o presente Edital nº 007/2025, que dispõe sobre a Nota de Esclarecimento, Resultado de Recurso das Inscrições Deferidas e Indeferidas, Reabertura de Inscrições do Processo Seletivo de Gestores Escolares/Coordenadores Pedagógicos para o cargo de para o Biênio 2026/2027 e Divulgação do Novo Cronograma de profissionais para o cargo de Diretor(a) e Coordenador(a) para as Unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2026/2027.

1. Análise e Interpretação do termo “Preferencialmente” no caput do art. 4 do Decreto nº 120/2025

1.1 Considerando a ambiguidade verificada no caput do art. 4º do Capítulo III, do Decreto nº 120/2025, que utiliza o termo “preferencialmente” ao tratar dos requisitos para o provimento do cargo de Coordenador Pedagógico Escolar, observa-se que tal expressão tem gerado divergências interpretativas, especialmente quanto ao disposto na alínea “c” do referido artigo, que prevê:

Art. 4º Poderá inscrever-se para o cargo de Coordenador Pedagógico de unidade escolar, preferencialmente, o professor que atender aos seguintes pré-requisitos: c) comprovar experiência escolar de, no mínimo, 3 (três) anos na etapa em que pretende atuar como Coordenador Pedagógico.

1.2 Cumpre esclarecer que o termo “preferencialmente” não possui caráter obrigatório, devendo ser interpretado em consonância com os demais dispositivos do Decreto nº 120/2025 e Processo Seletivo nº 001/GS/SMEC/2025.

1.3 A Comissão do Processo Seletivo dos Gestores Escolares, instituída pela Portaria nº 028/SMEC/2025, no uso de suas atribuições legais, entende que o termo “preferencialmente” constante do caput do art. 4º não deve ser interpretado como um requisito de obrigatoriedade no que se refere à alínea “c”, que trata da experiência mínima de 03 (três) anos na etapa pretendida.

1.3.1 Diante do exposto, não é obrigatório que o candidato comprove a experiência mínima de três anos. No entanto, ele deve comprovar experiência na etapa pretendida (ainda que inferior a 3 anos), pois a alínea “c” foi apenas dispensada da obrigatoriedade do prazo mínimo, mas não do conteúdo do requisito de experiência.

2. Resultado de Recurso das Inscrições Deferidas e Indeferidas,

INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ETAPA ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
ORD.	NOME DO CANDIDATO	RESULTADO
1	CARLOS VICTOR SANTOS RODRIGUES	DEFERIDO
2	GISLAINE MIRANDA MARIN	DEFERIDO
3	JOSEANE COSTA DE SOUSA	INDEFERIDO Indeferido com base no item 9.1.5 do Edital do Processo Seletivo nº 001/GS/SMEC/2025
4	ROSANA ARRUDA DE SOUZA	DEFERIDO
5	ROSELMA BATISTA CARDOSO DA SILVA	DEFERIDO
6	TATIANE FARIAS ALVES	DEFERIDO
7	VANESSA CRISTINA ANDRÉ FELÍCIO	DEFERIDO

INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ETAPA EDUCAÇÃO INFANTIL
ORD.	NOME DO CANDIDATO	RESULTADO
1	ERICA DA SILVA VIEIRA ARRUDA	DEFERIDO
2	JULIANETE NUNES DA SILVA	DEFERIDO
3	TÂNIA FERNANDES DA SILVA	DEFERIDO
4	VANESSA GENARIO DE AQUINO SOARES	DEFERIDO

3. Reabertura das Inscrições para o cargo de Coordenador Pedagógico Escolar

3.1 A Comissão do Processo Seletivo dos Gestores Escolares, instituída pela Portaria nº 028/SMEC/2025, no uso de suas atribuições legais, DECIDE reabrir as inscrições para o cargo de coordenador pedagógico escolar.

3.2 A inscrição será realizada pelo candidato exclusivamente pelo formulário eletrônico no período de 31 de outubro à 04 de novembro 2025.

3.2.1 Formulário eletrônico para inscrição ao cargo de Coordenador Pedagógico: https://forms.gle/arGoQALXcq3piRn89

3.2.2 As inscrições para o Processo Seletivo previsto neste Edital ocorrerão, de forma gratuita, a partir da 00h01min do dia 31/10/2025 até as 23h59min, do dia 04/11/2025, através do formulário no item 2.1.1.

3.3 O candidato deverá, no ato da inscrição, anexar toda a documentação exigida pelo Processo Seletivo de Gestores Escolares nº 001/GS/SMEC/2025 e pelo Decreto nº 120/2025, de forma a comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos para o provimento do cargo, ressaltando que o candidato deverá comprovar experiência na etapa pretendida (Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou Educação Infantil), ainda que inferior a 3 (três) anos.

3.4 A inscrição estará aberta a todos os interessados, desde que atendam integralmente aos requisitos estabelecidos no item 3.3 deste Edital, do Edital de Abertura do Processo Seletivo de Gestores Escolares nº 001/GS/SMEC/2025 e pelo Decreto nº 120/2025.

4. Altera-se cronograma de execução do Processo Seletivo dos Gestores

Escolares.

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
DATAS PREVISTAS	ATIVIDADE	HORÁRIO	LOCAL
30/10/2025	Divulgação do Resultado do Recurso das Inscrições Deferidas e Indeferidas
31/10/2025 a 04/11/2025	Reabertura das Inscrições para Coordenador Pedagógico Escolar Link: https://forms.gle/arGoQALXcq3piRn89
05/11/2025	Divulgação do Resultado Preliminar das novas inscrições deferidas e indeferidas para o cargo Coordenador Pedagógico Escolar.
06/11/2025	Recurso das inscrições para o cargo Coordenador Pedagógico Escolar. Link: https://forms.gle/kE9R6GzbobLsyuni9
07/11/2025	Divulgação do Resultado do Recurso das Inscrições Deferidas e Indeferidas e Homologação das inscrições de todos os cargos
09/11/2025	Prova Objetiva e Dissertativa para os Cargos de Coordenador Pedagógico Escolar e Diretor Escolar.	08h às 12h	UAB
09/11/2025	Gabarito Preliminar da prova objetiva	A partir das 16h
10/11/2025	Recurso do Gabarito da prova objetiva Link: https://forms.gle/rf6sWaCGLwuuAyzy9
11/11/2025	Resultado do recurso ao gabarito preliminar da prova objetiva
12/11/2025	Resultado oficial do gabarito da prova objetiva e Classificação da prova objetiva
12/11/2025	Resultado Preliminar da prova dissertativa
13/11/2025	Recurso do Resultado Preliminar da prova dissertativa Link: https://forms.gle/GLfZJwR3EodMVwma6
14/11/2025	Resultado do recurso preliminar da prova dissertativa
17/11/2025	Resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa
18/11/2025	Recurso ao resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa Link: https://forms.gle/LjMrqEQxrShPYKG37
19/11/2025	Resultado final e homologação de classificação da prova objetiva e dissertativa
24/11/2025	Divulgação e convocação do local para apresentação/arguição do Plano de Ação (em ordem alfabética)
26/11/2025	Apresentação/arguição do Plano de Ação
28/11/2025	Resultado da apresentação do Plano de Ação
01/12/2025	Convocação para Entrevista	8h.	local
03/12/2025	Entrevista
05/12/2025	Resultado da Entrevista
08/12/2025	Resultado preliminar da classificação geral
09/12/2025	Recurso ao resultado preliminar da classificação geral Link: https://forms.gle/cC9XsfLcmzj8e3XE6
10/12/2025	Resultado do recurso preliminar da classificação geral
12/12/2025	Homologação do Processo Seletivo e Convocação para Atribuição da Unidade Escolar

Barra do Bugres/MT, 30 de outubro de 2025.

Prof.ª M.ª Silvane dos Santos Ferreira da Silva Presidente Portaria nº 028/SMEC/2025	Raquel Anizia da Silva 1ª Secretária Portaria nº 028/SMEC/2025
Isabela Silveira Rocha 2ª Secretária Portaria nº 028/SMEC/2025	Prof.ª Esp.ª Monica Maria Furlan Membro Portaria nº 028/SMEC/2025
Prof. Regivaldo Alves dos Santos Secretário Municipal de Educação e Cultura Portaria n° 076/2025