PORTARIA N.° 338/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos, e nos artigos 78 e 79 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos profissionais do magistério municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
BIANCA APARECIDA MENACHO DE PAIVA	196	10/11/2025 a 09/12/2025	01/07/2022 a 30/06/2023
CELIA REGINA ALVES	11.786	01/11/2025 a 30/11/2025	01/04/2022 a 31/03/2023
ELIZETE TEREZA GOMES	8.744	01/11/2025 a 30/11/2025	01/02/2024 a 31/01/2025
FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO	974	15 dias a partir de 14/11/2025	17/08/2022 a 16/08/2023
		15 dias posteriormente
GHEIS FABIANO INFANTE PEREIRA	8.901	10 dias a partir de 19/11/2025	03/02/2019 a 02/02/2020
		20 dias posteriormente
JOSIANE SOARES DO PRADO	12.716	01/11/2025 a 30/11/2025	15/10/2021 a 14/10/2022
JULIANE ROZARIO CEBALHO	899	05/11/2025 a 04/12/2025	01/06/2024 a 31/05/2025
LUCIANO MASSAVI	11.777	01/11/2025 a 30/11/2025	11/08/2021 a 10/08/2022
MARIA ELIZABETH DA SILVA	11.376	10/11/2025 a 09/12/2025	02/03/2024 a 01/03/2025
PATRICIA FRANCA ALVES	5.310	01/11/2025 a 30/11/2025	04/11/2023 a 03/11/2024
ROSALI AGUILAR DE SOUZA	64	01/11/2025 a 30/11/2025	12/11/2023 a 11/11/2024

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ELIANE GARCIA DIAS DE ANDRADE	914	03/11/2025 a 22/11/2025	04/01/2023 a 03/01/2024
FERNANDA RONDON PEDRAÇA	374	03/11/2025 a 22/11/2025	13/03/2024 a 12/03/2025
MARCIA CRISTINA DE BRITO	11.811	10 dias a partir de 01/11/2025	10/08/2023 a 09/08/2024
		10 dias a partir de 03/01/2026
QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS	11.411	01/11/2025 a 20/11/2025	04/12/2021 a 03/12/2022
ROSANA DE CASTILHO DUARTE	11.797	01/11/2025 a 20/11/2025	01/02/2023 a 31/01/2024

Art. 2º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, a ser usufruída nos meses de novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
MARA LUCIA CARVALHO DE QUEIROZ	622	16/08/2019 a 15/08/2024

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de outubro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito