SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT E O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Avenida Macário Subtil de Oliveira, nº 848, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 01.362.680/0001-56, neste ato representada pela sua Prefeita Municipal o Sra. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, brasileira, residente e domiciliada em Alto Taquari/MT, na Rua Onecídio Manuel de Rezende, n. 52, Centro, portadora da cédula de identidade sob o n.º 117764504 – SSP/SP, CPF nº 049.818.698-94, denominando de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.238.413/0001-22, com sede na com sede na Rua João Pessoa, nº 1357, Centro A, nesta cidade de Rondonópolis/MT, fone/fax: (66) 3423-1086, neste ato representado pelo Presidente, Sr. JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, brasileiro, casado, portador do RG sob o n.º 1.255.318-2 SSP/MT, CPF nº 006.699.691-09, residente e domiciliado em Tesouro, na Rua Humberto Marcílio, nº 173, Centro, denominando de PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Termo aditivo do Termo de Convênio, considerando o teor da Lei Municipal nº. 1521/2025 que reger-se-á pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira (Do Valor) do Contrato de Rateio nº 002/2025, adequando os valores pactuados ao limite autorizado pela Lei Municipal nº 1521/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Fica a Cláusula Terceira do Contrato de Rateio nº 002/2025 alterada, passando a vigorar com a seguinte redação:

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

O valor total deste instrumento passa a ser de até R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais), correspondente ao exercício de 2025.

§1º – O valor mensal a ser repassado será de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), apurado conforme a demanda real dos serviços realizados nos postos de trabalho do mês a ser faturado.

§2º – O valor ora ajustado observará as dotações orçamentárias previstas na legislação vigente e os repasses ocorrerão mediante comprovação dos serviços executados, conforme plano de trabalho apresentado pelo PROPONENTE.”

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 002/2025 e seus aditivos anteriores que não contrariem o presente instrumento.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Segundo Termo Aditivo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Alto Taquari/MT, 31 de outubro de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT Presidente do CORESS/MT

CONCEDENTE PROPONENTE

Testemunhas:

Nome: ___________________________________________ CPF: ____________________________________________

Nome: ___________________________________________ CPF: ____________________________________________