SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo de Infraestrutura Urbana para Pavimentação Asfáltica em T.S.D. e Drenagem de Águas Pluviais das Vias Av. Brasília LD T-1, Av. Brasília LD T-2, Av. Brasília LD T-3, Av. Brasília LE T-1, Av. Brasília LE T-2, Av. Brasília LE T-3, Rotatória Brasília 1, Rotatória Brasilia 2, no Município de Itanhangá-MT, e dá outras providências.”

EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO, a análise feita pelo setor de Engenharia do município de Itanhangá -MT

RESOLVE:

Art. 1º Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Itanhangá/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem de Águas Pluviais, A = 22.293,54m²	ANA BÁRBARA CIDADE SILVEIRA Engenheira Civil CREA MT 35.493

Profissional responsável pela aprovação

Engenheiro Civil: Maycon Luiz Chiomento

CREA RNP: 1219820881

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de novembro de 2025

EMERSON SABATINE Prefeito Municipal

MAYCON LUIZ CHIOMENTO Engenheiro Civil