À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, considerando que o Parecer Técnico prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei n° 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 165/PGNM/2025 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inc. II da Lei Federal 14.133/21 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LU RAYANE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (CNPJ 54.609.416/0001-30) PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO AO VIVO COM A DUPLA LU & RAYANE, POR MEIO DE SUA EMPRESÁRIA EXCLUSIVA, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 17H, COM DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) MINUTOS.

Favorecido: LU & RAIANE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ n° 54.609.416/0001-30

Prazo de Vigência: Trinta (30) dias a contar da assinatura do termo de contrato.

Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação n° 016/2025.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para fins de publicidade e transparência.

Novo Mundo, 29 de outubro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL