TERMO DE CANCELAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2025 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE DIAMANTINO – MT E A EMPRESA SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.175.927/0001-93.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Diamantino - Estado de Mato Grosso, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 472.869 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente e domiciliado Av. Municipal, São Benedito, nº 2001, neste Município, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado à empresa SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.175.927/0001-93, estabelecida na Avenida General Melo, nº 1349, sala superior, bairro Dom Aquino, CEP 78015-300 - cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. DIEGO JAIRO DOURADO DA SILVA, portador do CIRG n.º 202XXXXX SSP MT e CPF n.º XXX.862.601-XX, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, e suas modificações, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes no Decreto nº 11.462/2023 e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRONICO nº 033/2025, com base no inciso II, Art. 138, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVEM cancelar/rescindir amigavelmente a ata de registro de preços de acordo com as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DO OBJETO

1.1. As partes acima qualificadas cancelam, amigavelmente, tendo em vista que a CONTRATADA solicitou tal pedido, justificando não ter em seu estoque o veículo específico solicitado pela secretaria demandante.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. Conforme estabelecido no item 9.1 do referido contrato que se dá sobre seu cancelamento, entende-se que ele pode ser feito quando: O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, sem ônus, mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30(trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pela CONTRATADA, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, constituindo motivos para rescisão aqueles elencados no Art. 137, 138 e 139 da referida Lei.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As partes, nos termos da cláusula nona e seus respectivos subitens, resolvem na presente data, dissolverem, em comum acordo, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado.

3.2 Todas as cláusulas e condições contidas no presente contrato, restam desde já, CANCELADAS.

Estando assim, todos de acordo, assinam o presente Termo de rescisão em, 02 (duas) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Diamantino - MT, 31 de outubro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA

CNPJ sob o n.º 25.175.927/0001-93

Rep. Legal DIEGO JAIRO DOURADO DA SILVA

CPF Nº º XXX.862.601-XX

CONTRATADO