Aos 21 dias do mês de outubro de 2025, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o nº 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81 – N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 6XXXX8 SSPMT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 2XX.XXX.XXX-X7, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, doravante designado DISTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 26.827.066/0001-43, localizada à Avenida dos Expedicionários, nº 576, CEP 78.675-000, Centro, Ribeirão Cascalheira - MT, representada pelo Sr. André Teixeira de Freitas Silveira, inscrito com CPF 0XX.XXX.XXX-X7 e RG 8XX.XX6, neste ato denominado DISTRATADA, resolve celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, observando as disposições do art. 87 da Lei Federal 8666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO DE OBRA DE ARTE ESPECIAL PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E MEMORIAIS DISCRITIVOS DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO DOS PEIXES NA RODOVIA ESTADUAL MT-160 NAS COORDENADAS 10º58'034"S E 57º05'15,68"W LOCALIZADO NA REGIAO 06 DA SINFRA/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Transportes.

ITEM	COD.	ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANT.	V. UNT.	V. TOTAL
01	113310	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO DE OBRA DE ARTE ESPECIAL PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E MEMORIAIS DISCRITIVOS DE UM APONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO DOS PEIXES NA RODOVOIA ESTADUAL MT-160 NAS COORDENADAS 10º58'034"S E 57º05'15,68"W LOCALIZADO NA REGIAO 06 DA SINFRA/MT.	UNIDADE	01	R$ 40.134,54	R$ 40.134,54

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – Este instrumento tem como finalidade, formalizar a RESCISÃO UNILATERAL, por meio do memorando nº 880/SMC, em conformidade com a Decisão Administrativa FCN nº 005/2024, publicada em 02 de outubro de 2025, anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA DIVULGAÇÃO

4.1 – A rescisão será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renúncia de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Juara /MT, em 21 de outubro de 2025.

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Juara/MT

DISTRATANTE