DECRETO Nº 066/2025

DATA: 24 DE OUTUBRO DE 2025.

SÚMULA: ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 069 DE 19 NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI P COMITE MUNICIPAL DA GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 069 de 19 de novembro de 2024, conforme segue:

Art. 2º - O Comite será composto por representantes, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente, das seguintes Secretarias Municipais e Entidades:

I- Secretária Municipal de Saúde:

II- Secretária Municipal de Assistencia Social

III- Secretária Municipal de Educação;

IV- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

V- Secretaria Municipal de Cultura;

VI- Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;

VII- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

VIII- Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

IX- Conselho Comunitário de Segurança Pública Municipal – CONSEG;

X- Rotary Club;

XI- OAB/MT – 17º Subseção/Sorriso-MT.

XII- Associação Amar para incluir – AMAPIN;

XIII- Poder Judiciário da Comarca de Nova Ubiratã;

XIV- Polícia Militar de Nova Ubiratã;

XV- Policia Judiciaria Civil do Estado de Mato Grosso – Nova Ubiratã;

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2025.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração