A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação cujo objeto ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023, PREGÃO ELETRÔNICO SRP 006/2023 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR DO TIPO ORE ZERO 4X4 PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: AGRALE S/A – CNPJ 88.610.324/0001-92, com valor global de R$ 716.875,30 (setecentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Rosário Oeste, 03 de novembro de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal

​