De: 03 de novembro de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Rogerio Ranzan e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (dois) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie, ao servidor Rogerio Ranzan, nomeado no cargo efetivo de Operador de Saneamento lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura para pagamento fracionado nos meses de Novembro e Dezembro de 2025, referente ao quinquênio de 04/11/2020 a 03/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 03 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal