DECRETO Nº 074/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a Alteração de Membro Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor Danilo Coelho Domingos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º Alteração do Membro Titular como Órgão Governamental na Secretaria Municipal de Assistência Social do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Ribeirãozinho-MT, para o que ficará assim constituído:

Titular: Lucilene Rosa Bento

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 03 de novembro de 2025.

Registre-se. Publique-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal