De: 03 de novembro de 2025

“Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Lucineia Neves Ferreira França e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o artigo 126 da Lei Municipal n° 018 de 18/06/1991;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Afastamento de Licença Maternidade a servidora Lucineia Neves Ferreira França contratada no cargo de Apoio Administrativo Educacional “E” lotada na Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 120 (cento e vinte dias) a partir do dia 03/11/2025.

Parágrafo Único – Será atribuído Auxilio Natalidade em quantia equivalente a um vencimento mínimo do plano de carreira do órgão ou entidade por motivo de nascimento de filho.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 03 de novembro de 2025

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal