1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução ao Contrato Nº 005/2025

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 005/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA DIFFER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, QUE ASSIM SE DECLARA:

Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, portador do CPF nº 032.785.671-88, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a EMPRESA DIFFER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.114.758/0001-26, situada na Avenida Tarumã, nº 293 bairro centro, Colniza MT, CEP 78335-000, por intermédio de seu representante legal, o Sr. ALESSANDRO PINHEIRO DE LACERDA, portador da Cédula de identidade 24922706 SEJSP/MT, inscrição do CPF nº 051.803.771-10, residente e domiciliado na Rua Princesa Dayane, s/nº, bairro Flor do Café, Colniza/MT, CEP 78335-000, doravante designado CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 30 (Trinta) dias a vigência do CONTRATO nº 005/2025, contados a partir da data estabelecida na ordem de Serviço que vence em 08.11.2025.

1.2 Contratação de Empresa especializada na execução de serviços de reforma, troca de cobertura do telhado do prédio da Câmara Municipal de Colniza MT, com tudo o mais que se fizer necessário para a execução dos serviços, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo licitatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação conforme artigo 107 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO

3.1 O prazo de vigência do Contrato nº 005/2025 fica prorrogado pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de início estabelecida na Ordem de Serviço vigorando até 07.12.2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 O Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial dos Municípios - AMM/MT, nos termos do Artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS

5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 005/2025, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

5.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Colniza MT, 03 de novembro de 2025.

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OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente da Câmara Municipal de Colniza MT

Contratante

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DIFFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ nº 44.114.758/0001-26

Alessandro Pinheiro de Lacerda

CPF nº 051.803.771-10