PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA SELEÇÃO DE MEMBROS: TITULAR E SUPLENTES PARA O CONSELHO TUTELAR DE UNIÃO DO SUL

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01 AO EDITAL Nº 01/2025

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL instituída para conduzir o processo de Eleição Suplementar para seleção de membros: titular e suplentes para o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de UNIÃO DO SUL - MT, Sra. Nilse dos Santos Siqueira Coradi, abaixo subscrita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Nº 02 de 07 de outubro de 2025 do CMDCA, e, com observância do disposto no Item 6.2, alínea “a”, do EDITAL Nº 01/2025-CMDCA de 07 de outubro de 2025, que regulamenta a eleição popular suplementar para seleção de membros: titular e suplentes para o Conselho Tutelar de União do Sul, prevista para ocorrer na data de 07 de dezembro de 2025;

Considerando a conclusão dos trabalhos relativos às inscrições de pré-candidatos(as) a membro do Conselho Tutelar;

Considerando ainda a necessidade de ampla publicidade da relação (lista) dos candidatos(as) inscritos, a fim de que a sociedade União-Sulense tenha conhecimento e possa eventualmente proceder à impugnação de candidatos(as) na forma do Edital nº 01/2025 do CMDCA;

RESOLVE:

I – Publicar a relação preliminar dos Candidatos(as) Inscritos para concorrer à Eleição Popular Suplementar para seleção de membros: titular e suplentes para o Conselho Tutelar, prevista para ocorrer na data de 07 de dezembro de 2025, neste Município de União do Sul – MT, de forma direta, secreta, uninominal e facultativa, por parte dos eleitores cadastrados na 32ª Zona Eleitoral, com domicílio eleitoral no Município de União do Sul, qual seja:

Nº Ordem.: Nome: CPF:

01 Aline Ketiny Marques Pereira ***.852.471-**;

02 Nathália Vitória Gonçalves Braga ***.079.341-**;

03 Jeilanne da Costa Cavalcante ***.633.931-**;

04 Cristiane Sarinho Guergoleti ***.211.259-**;

05 Ruby da Conceição Santos ***.242.271-**;

06 Carlos Daniel dos Anjos Lemes ***.797.551-**;

07 Tainara Silva Morillo ***.611.521-**;

08 Pedro da Conceição ***.042.701-**;

09 Bruna da Silva Bontempo Ramos Lima ***.233.361-**;

10 Afia Gerusa de Melo dos Santos Ribeiro ***.305.704-**;

11 Valdete Guareze ***.923.159-**.

II – Fica aberto o prazo até as 17:00 horas do dia 06 de novembro de 2025 para eventual impugnação de candidatura(s).

II.a – Qualquer cidadão(ã) adulto (maior de idade) é legitimo para impugnar candidato(a).

II.b – A impugnação deve ser tempestiva e por escrito, mediante protocolo da Comissão Especial, em horário de atendimento ao público na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, devendo ser devidamente fundamentada em provas lícitas, sob pena de não ser acolhida.

II.c – Admite-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail: cmdca@uniaodosul.mt.gov.br.

II.d – Havendo pedido de impugnação, a Comissão Especial, no dia 07 de novembro de 2025 notificará o(s) candidatos(as) impugnado(s), concedendo-lhe(s) prazo de 02 (dois) dias úteis para defesa: de 10 de novembro a 11 de novembro de 2025.

II.e – A Comissão Especial terá prazo até 13 de novembro de 2025 para decisão sobre as impugnações, se houver.

II.f – Das decisões da Comissão Especial os candidatos impugnados ou os impugnantes poderão interpor recurso, de forma escrita e fundamentada, dirigido à Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no prazo de 14 de novembro a 17 de novembro de 2025.

II.g – Análise e decisão dos eventuais recursos pela Plenária do CMDCA, de 18 de novembro até 19 de novembro de 2025.

II.h – Superada a fase de recurso(s) o CMDCA fará publicar, até o dia 21 de novembro de 2025, a Relação definitiva dos Candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

III – Este Edital Complementar Nº 01 ao Edital Nº 01/2025 do CMDCA entra em vigor na data de sua expedição, com divulgação por afixação e nos meios oficiais de publicação.

IV – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, afixe-se, cumpra-se.

União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 03 de novembro de 2025.

NILSE DOS SANTOS SIQUEIRA CORADI

Presidente da Comissão Especial

(Resolução Nº 02/2025-CMDCA)