Dispõe sobre critérios e procedimentos para composição de turmas, calendário escolar, composição do quadro efetivo e contratado das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, processo de contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas dos Docentes da Educação Infantil e Fundamental e do regime/jornada do Apoio Educacional I e II, Agente Educacional e Técnico Educacional I, pertencentes ao quadro efetivo e contratado dos Profissionais da Educação nas unidades escolares e SME para o ano letivo de 2026, bem como regulamenta o processo dos docentes e profissionais em Readaptação de Função e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e a Lei Complementar Estadual nº 49/1998;

Considerando a Lei nº 2251/2021 – Reestruturação do Plano Municipal de Educação de Poxoréu/MT;

Considerando a Lei nº 1512/2012 – Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da

Educação e funções de gestão da Educação Básica do Município de Poxoréu/MT;

Considerando a Lei nº 1955/2019 - Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do

Município de Poxoréu/MT;

Considerando a Lei nº 1953/2019 - Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Profissionais da

Educação e funções de gestão da Educação Básica do Município de Poxoréu/MT;

Considerando a Lei Municipal nº 2.314/2022 – Gestão Democrática;

Considerando o Decreto nº 050/2017 - Regulamenta a entrega de atestado médico para fins de justificativa e abono de falta ao serviço;

Considerando a Resolução Normativa nº 009/2023/CEE-MT que estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providencias;

Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos profissionais de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;

Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos e contratados nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino dos efetivos e contratados;

Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição do Apoio Educacional I e II, Técnico Educacional I e Agente Educacional regime/jornada de trabalho nas unidades escolares para funcionários efetivos;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos quadros de pessoal;

Considerando a Resolução Normativa nº 001/2012-CEE/MT que fixa norma para oferta da Educação Especial na Educação Básica do sistema estadual de ensino de Mato Grosso.

Considerando o incentivo à prática pedagógica de estagiários através de programas de estágio que serão pactuados com entidades que oferecem curso de formação em ensino médio e/ou técnico, em pedagogia, normal superior e Licenciatura Plena.

RESOLVE:

SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e regime/jornada de trabalho do Apoio Educacional I e II, Agente Educacional e Técnico Educacional I, das unidades escolares da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino e das demais repartições ligadas à Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2026.

Art. 2º - Todos os professores, Apoio Educacional I e II, Técnico Educacional I e Agente Educacional que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:

I - Em afastamento por licença para tratamento de interesse particular (quando em vigência);

II - Cedidos sem ônus para o órgão de origem, que ainda estiver em vigência no período de atribuição;

III - O servidor em exercício de mandato eletivo que se desincompatibilizou das suas funções;

IV - Servidor em exercício de mandato classista;

V - Servidor em vacância;

VI - Servidor em Licença para Acompanhamento de Cônjuge.

§ 1º - Após término do afastamento, o profissional deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação para ser atribuído na unidade escolar onde é lotado no cargo/função que estiver sendo ocupado por um interino/contratado.

§2º- Caberá à Secretaria Municipal de Educação convocar o servidor para regularização da vida funcional e, caso este não atenda à convocação, a Secretaria Municipal de Educação deverá informar à Secretaria de Administração para as providências pertinentes.

Art.3º - Após análise e aprovação desta Instrução Normativa pelos representantes das unidades escolares e sindicato dos trabalhadores municipais, os gestores deverão realizar ciclos de estudos da mesma, em suas respectivas unidades escolares, com os profissionais da educação e CDCE Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e compor a comissão de inscrição e atribuição de classes e/ou aulas, para conduzir os trabalhos de inscrição dos professores e demais profissionais.

Art. 4º – O professor que solicitou remoção, de acordo com o art. 48 da Lei 1512/2012 e com o art. 44 da Lei 1953/2019, deverá participar do processo de atribuição da jornada de trabalho na escola que pleiteia a remoção no dia previsto na Instrução Normativa nº 01/2025.

§ 1º - O funcionário que estiver interesse em remoção, deverá apresentar o requerimento na SME até o dia 28 de novembro de 2025.

Art. 5º – O professor efetivo poderá ser contratado para aulas livres, educação integral ou projetos educacionais no percentual de até 30% de sua jornada de trabalho.

Art. 6º - Os contratos em substituição serão formalizados pelo prazo do impedimento legal do titular.

SEÇÃO II DA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE INSCRIÇÃO

Art. 7º - Para a realização do processo de criação da comissão de inscrição e atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, bem como, do processo de atribuição dos não docentes, serão constituídas comissões que conduzirão o processo em etapas distintas, a saber:

1ª ETAPA

§ 1º - Comissão de inscrição e atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, para professor, Apoio Educacional I e II, Técnico Educacional I, sendo composta de:

1 – Diretor da escola;

2 – 01 (um) profissional da educação básica escolhido pela unidade escolar;

3 – 01 (um) membro do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar segmento pais.

2ª ETAPA

§ 2º - Comissão do processo de inscrição e atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho para os professores, bem como do Apoio Educacional I e II, Técnico educacional I e Agente Educacional efetivos remanescentes das unidades, sendo composta de:

I - 02 Coordenadores Pedagógicos da SME;

II - Secretária das Escolas Rurais e Indígenas.

Art. 8º – A comissão deverá elaborar e divulgar Edital de Convocação dos professores e Apoio Educacional I e II, Técnico Educacional I e Agente Educacional, conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa, contendo todas as informações necessárias ao processo de inscrição e atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho do professor e processo de atribuição dos não docentes, a saber:

a – Período de inscrição e contagem de pontos dos servidores da educação efetivos na unidade em que se inscreveram e que estão lotados.

b – Cronograma de atribuição, com datas, horários e local afixando-o em local de fácil visualização, conforme critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa:

I – Afixar, para divulgação, em local de fácil visualização, a relação nominal dos Professores por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, constante do quadro demonstrativo, com um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à atribuição.

II – Elaborar atas ao término de cada etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, conforme Instrução Normativa, discriminando as aulas atribuídas, professores remanescentes, aulas e funções não atribuídas, eventuais recursos interpostos, com assinatura da Comissão de trabalho, ou seja, de todos os membros do grupo e todos os participantes.

SEÇÃO III DAS INSCRIÇÕES, CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÕES

Art. 9º - Para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, será considerada a carga horária do professor definida nas Leis Nº. 1512/2012 e Nº. 1953/2019, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular de opção da escola, homologado pela gestão escolar/SME.

Regime/Jornada	Sala de Aula	Hora Atividade
40 horas*	28 horas	12 horas
30 horas	20 horas	10 horas
20 horas	14 horas	06 horas

I - Serão atribuídas classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho para as seguintes turmas e nível de Ensino:

Educação Infantil:

- Berçário: Monitores;

- Maternal: Professores e Monitores; - Pré-I: Professores;

- Pré-II: Professores.

Ensino Fundamental:

- 1º ao 5º Ano: Professores.

II - O regime de trabalho de 40 horas será para turmas de tempo integral, sendo que o professor terá uma carga horária de 30 horas de concurso ou contrato, acrescidas de 10 horas excedentes.

III – Cabe à Equipe Gestora, juntamente com o coletivo de professores, definirem a forma de operacionalização das horas-atividades, respeitando o artigo 43 da Lei 1512/2012 e o artigo 39 da Lei 1953/2019.

§1º - Entende-se por horas-atividades aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho pedagógico, à colaboração com a administração da escola e SME, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica da escola.

§ 2º - As horas-atividades deverão ser cumpridas, integralmente, no âmbito da unidade escolar, no contra-turno do trabalho em sala de aula, nos horários de 7h às 11h e 12:30h e 16:30h, de acordo com o turno de funcionamento da unidade escolar e de atendimento ao aluno, conforme Projeto Político Pedagógico da Unidade escolar, com acompanhamento da equipe pedagógica.

§ 3º - Para o cumprimento da jornada de trabalho semanal das horas-atividades deverão observar- se as seguintes orientações:

a) atendimento de alunos com dificuldades de aprendizagem de acordo com a proposta pedagógica da

Unidade Escolar;

b) participação no Projeto Sala do Educador, formações do ALFABETIZA, Aprende Brasil, IntraAct e/ou Programa ProLEEI e demais atividades de capacitação previstas no Projeto Político Pedagógico da

Unidade Escolar e da SME e ao aperfeiçoamento profissional;

c) preparação e avaliação do trabalho didático, incluindo o Diário Escolar (frequência, relatórios, avaliações e planejamento;

d) preparar e aplicar com o auxílio da Coordenação Pedagógica da Unidade Escolar testes avaliativos internos e externos da SME;

e) acompanhar e monitorar os resultados avaliativos internos e externos da sua turma, escola e município;

f) atividades propostas pela Unidade Escolar e SME, tais como: reuniões pedagógicas, conselho de classes, visitas entre escolas para troca de informações junto a equipe multifuncional, assembleias, articulação com a comunidade e outros.

II - À Equipe Gestora, como mediadora do cumprimento das horas-atividades, caberá:

a) assegurar o registro do processo de participação (presença em atividades internas e externas) através da utilização do Relógio de Ponto Digital (com Biometria) ou, havendo problemas com o Ponto Digital, através de ficha conforme modelo abaixo:

Dia/ Mês	Nome Servidor	Sit. Func.	CH/Atividade	Horário		Assinatura	Obs.
				Entr.	Saída

b) encaminhar os casos de não cumprimento da hora-atividade à SME para que a mesma encaminhe a SAD e as faltas sejam descontadas em folha de pagamento;

c) monitorar e fazer cumprir os registros dos planejamentos e do diário online (frequência, relatórios, avaliações e planejamento);

d) organizar o cronograma de hora-atividade dos professores, distribuindo por turma durante a semana, principalmente sobre o tempo destinado a planejamento e estudos, para evitar a concentração de professores em único dia da semana e possibilitar a equipe pedagógica da SME o acompanhamento das atividades, reuniões e aplicação de capacitações, ficando como recomendação: segundas-feiras berçário e maternal, 1º e 2º anos, terças-feiras pré I e pré II, 3º e 4º anos e quartas-feiras 5º anos.

e) os gestores deverão acompanhar a frequência dos alunos na aula de reforço escolar, tomando providências quanto às faltas, caso necessário e de acordo com o artigo 43 da lei 1512/12 e o artigo 39 da lei 1953/2019, há necessidade de documentos comprobatórios da efetividade das horas (3 horas) destinadas ao reforço escolar com alunos que necessitam de atendimento diferenciado para melhorar sua aprendizagem.

III - Monitor de Creche – 30 horas a carga horária será de acordo com a necessidade da escola, podendo ser 06 horas ininterruptas ou fracionada em 03 horas matutino e 03 horas vespertino, de acordo com o planejamento feito pela unidade escolar.

Art. 10 – Para a realização do processo de atribuição e regime/jornada de trabalho do Apoio Educacional I e II, Técnico Educacional I e Agente Educacional, será considerado a carga horária definida na Lei Nº. 1512/2012, Lei Nº. 1955/2019 e na Lei Nº. 1953/2019, conforme quadro abaixo e a carga horária anual homologada pela gestão escolar /SME.

Regime / Jornada	Distribuição
30h	06 horas ininterruptas
30h	06 horas fracionadas (03h no período matutino e 03h no período vespertino)
40h	04 horas por período mat/vesp

Parágrafo único – O Agente Educacional (motorista) será atribuído de acordo com as rotas escolares pré- estabelecidas pela coordenação de transporte para o ano de 2026, no dia 10/12/2025, sendo que o mesmo deverá cumprir outras demandas da SME, caso seja necessário.

DESCRIÇÃO

ANO DE FABRICA ÇÃO

PLACA

MARCA/MODELO

QTD PASSAGE IROS

ROTAS

ÔNIBUS

2012

OBH- 0142

VW/15.190 EOD E.S. ORE

60

ODETE

ÔNIBUS

2022

QCV9I11

VW/NEOBUS 15.190 ESC

60

SANTA MARIA/CENTRO/ALAMEDA/ VILA SANTA TEREZINHA

ÔNIBUS

2010

NPH- 2044

VW/15.190 EOD E.S. ORE

60

IRANTINOPOLIS I E II /M SABINA /LAGOA I E II D.J.SELVA/J.POXOREU

MICRO- ÔNIBUS

2007

KAQ- 6864

MARCOPOLO/VOLARE W8L ESC

53

JOSÉ ALTAMIRO PAIM

ONIBUS

2012

OBH- 0172

VW/15.190 EOD E.HD ORE

32

JOSÉ ALTAMIRO ANEXO / IRANTINOPOLIS/ SESC EJA

MICRO- ÔNIBUS

2022

RRV5J43

IVECO/BUS 10-190E

45

ALTO COITE/DISTRITO ALTO COITE

MICRO- ÔNIBUS

2022

RRO8J73

MPOLO/VOLARE V8L EO

31

PENHA/CAPÃO/POXORÉU

MICRO- ÔNIBUS

2022

RRV1C90

MPOLO/VOLARE V8L EO

46

BURITIZAL/POXORÉU

ÔNIBUS

2011

OAP- 1925

VW/15.190 EOD E.S. ORE

60

CANTA GALO/POXOREU

MICRO- ÔNIBUS

2021

RAX-6J69

MARCOPOLO/VOLARE V8

36

POÇO AZUL/MORRO VERMELHO/POXORÉU

MICRO- ÔNIBUS

2022

RRO8J23

MPOLO/VOLARE V8L EO

31

FUNDÃO/POXORÉU

MICRO- ÔNIBUS

2022

RRN- 5A22

MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO

32

JOÃO DE BARRO/POXORÉU

MICRO- ÔNIBUS

2024

SPM6D11

VW/NEOBUS 08.180

30

MORRO DOS PINGAS/CASULO/POXORÉ U

ÔNIBUS

2024

SPI-6C99

VW/NEOBUS 11.180 E

45

ÁGUA LIMPA/ALAMEDA/POXORÉ U

MICRO- ÔNIBUS

2021

RAW- 0B86

MARCOPOLO/VOLARE V8L 4X4

32

BARRA DO AREINHA/PARAISO DO LESTE

MICRO- ÔNIBUS

2022

RRU6D26

MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO

32

COLINA VERDE/PARAISO DO LESTE

MICRO- ÔNIBUS

2011

NJV-0472

MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC

31

BARREIRÃO/APARECIDA DO LESTE

MICRO- ÔNIBUS

2012

OBH0112

MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO

26

ÁGUA EMENDADA/FAZENDA SENADOR/APARECIDA DO LESTE

ONIBUS

2022

RRO0E62

VW/NEOBUS 15.190 ESC

60

MARTIRES CARAJÁS/PARAISO DO LESTE

MICRO- ÔNIBUS

2011

NJV-7562

MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC

31

FAZENDA STA HELENA/JARUDORE

ÔNIBUS

2021

RAY-1J10

MARCOPOLO/VOLARE V8L EO

46

SANTO ANTONIO DA ALDEIA/JARUDORE

MICRO ONIBUS

2022

RRQ- 9H45

IVECO/BUS 10-190E

45

BARRA DO PARAISO/JARUDORE

MICRO- ÔNIBUS

2012

OBH- 0112

MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO

26

GROTÃO/JARUDORE

MICRO- ÔNIBUS

2010

NUG9857

MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC

31

NOVA POXORÉU/DAMACENO

VAN

2022

RRQ- 6C21

MERCEDES SPRINTER

16

NOVA POXORÉU/COMUNIDADE

ÔNIBUS

2012

OBH- 0212

VW/15.190 EOD E.HD ORE

48

NOVA POXORÉU/COMUNIDADE 2

ÔNIBUS

2011

OAP- 1925

VW/15.190 EOD E.S. ORE

60

ASSENTAMENTO ALMINHAS

ÔNIBUS

2014

QBD- 3190

VW/15.190 EOD E. HD ORE

48

RESERVA

ÔNIBUS

2014

QBF-4035

VW/15.190 EOD E. HD ORE

48

RESERVA

MICRO- ÔNIBUS

2010

NUG- 9587

MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC

31

RESERVA

MICRO- ÔNIBUS

2010

NPL-5971

MBENZ/MPOLO VICINO ESC

32

RESERVA

MICRO- ÔNIBUS

2001

JZK-7415

VW/8150 NEOBUS THUNDERBOY

32

RESERVA

Art. 11 - A atribuição dos servidores efetivos será na unidade em que estes se inscreveram.

Art. 12 - A atribuição de classes e/ou aulas feitas por um professor efetivo que esteja em cargo comissionado, não poderá ser atribuído por outro professor efetivo.

Art. 13 - Os professores efetivos interessados em concorrerem à vaga de professor articulador atribuirá diretamente na sala de articulação, dando início às atividades no começo do ano letivo.

§ 1º - Os professores efetivos interessados em concorrerem à vaga de articulador deverão apresentar perfil para desenvolver as atividades inerentes ao apoio pedagógico, tendo atitudes de propor novas estratégias de ensino/aprendizagem em consonância com o professor regente, desempenhando suas funções conforme Portaria 003/2009 SME-Poxoréu-MT.

§ 2º - Os professores efetivos interessados em concorrerem à vaga de articulador deverão apresentar seu plano de ação até o dia 28 de novembro de 2025 na SME.

§ 3º - Na Escola Municipal Epaminondas Correia de Oliveira, o professor que atribuir a sala de recurso, atenderá também a sala de articulação.

§ 4º - Nas unidades do Ensino Fundamental e Educação Infantil onde há alunos com deficiência e que apresentam necessidade constante de auxílio nas atividades de higiene, locomoção e alimentação no cotidiano escolar, será disponibilizado um cuidador por período, conforme Parecer da Equipe Multiprofissional da SME.

§ 5º - O gestor escolar que entender que há necessidade da disponibilização de cuidador para auxiliar nas atividades em sala de aula deverá apresentar documento de solicitação (com laudo ou parecer da Equipe Multiprofissional da SME em anexo) à SME, para posterior avaliação e orientação sobre o atendimento que a escola deverá oferecer, conforme art. 12° da portaria N° 08, de 23 de outubro de 2023, da SME.

§ 6º - O Professor articulador poderá ser usado como professor de turma regular, em situações específicas de ausência de profissionais, em período que não caracterize substituição permanente de professor ausente da turma.

Art. 14 - Os profissionais do Apoio Educacional I e II, Técnico Educacional I e Agente Educacional realizarão o processo de inscrição regime/jornada de trabalho no local onde foram atribuídos no ano anterior (unidade escolar ou SME), podendo pedir remoção caso haja vaga.

§ 1º - O funcionário que estiver interesse em remoção, deverá apresentar o requerimento na SME até o dia 28 de novembro de 2025.

Art. 15 - O profissional da educação efetivo que deixar de participar das etapas do processo de inscrição e atribuição da jornada de trabalho, constantes desta Instrução Normativa, será lotado pela SME onde houver vagas.

Parágrafo Único - Excetua-se desta medida aquele que for representado por um procurador legalmente documentado.

Art. 16 – Concluída a primeira etapa, a comissão (conforme art. 8, inciso III, desta Instrução Normativa) deverá elaborar o quadro de vagas/aulas livres e/ou em substituição e encaminhar imediatamente à SME para o planejamento da realização da atribuição dos contratos temporários, que será no dia 16/01/2026, às 15h.

Art. 17 - A realização da atribuição da jornada de trabalho dar-se-á em observância à adequação da formação dos professores às respectivas etapas e modalidades e/ou especificidades da Educação Básica, a saber:

a) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Indígena – a formação do professor para atuar nas escolas Municipais, nos anos iniciais, por ordem de prioridade, será habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena e/ou Curso Normal Superior, e nas escolas onde estes profissionais não forem suficientes, outros profissionais de áreas afins poderão atuar, em caráter excepcional.

b) 1º e 2º Ano do Ensino Fundamental: além do especificado no item a, também deverá comprovar participação em formações/capacitações de programas como o Alfabetiza MT e IntraAct e experiência de no mínimo 01 ano em alfabetização.

Art. 18 - Os contratos de aulas adicionais e contratos temporários de aulas livres ou em substituição serão cancelados no decorrer do ano, nas seguintes situações:

I – A pedido;

II – Quando do retorno do professor afastado que estiver em condições de assumir a função do cargo efetivo;

III - Quando o servidor apresentar no bimestre 10% (dez por cento) ou mais de faltas injustificadas;

IV - Descumprir as atribuições legais do cargo de professor;

V- Práticas educativas que contrarie os princípios balizadores do Projeto Político Pedagógico da escola;

VI - Na existência de subemprego;

VII - No caso de junção de turmas.

Art. 19 - Os contratos de Apoio Educacional I, Técnico Educacional I e Agente Educacional em substituição serão cancelados no decorrer do ano, nas seguintes situações:

I – A pedido de assumir a função do cargo efetivo;

II - Quando o servidor apresentar no bimestre 10% (dez por cento) ou mais de faltas injustificadas;

III - Descumprir as atribuições legais do cargo que está exercendo;

IV - Práticas educativas que contrarie os princípios balizadores do Projeto Político Pedagógico da escola;

V - Na existência de subemprego;

VI – Quando do retorno do servidor afastado.

Art. 20 - Fica sob a responsabilidade do diretor do estabelecimento ou seu substituto legal a verificação e a comunicação, primeiramente à SME, da ocorrência das situações constantes dos itens II a IV.

Art. 21 - A carga horária do professor efetivo deverá ser atribuída em uma única escola.

Art. 22 - No caso em que o professor se sentir prejudicado, quando do processo de atribuição da jornada de trabalho de aulas livres, caberá recurso à Comissão de trabalho constituída conforme consta no artigo 8º, desde que o mesmo tenha participado de uma das etapas previstas nesta

Instrução.

Parágrafo único – O recurso referido no “Caput” deste artigo não terá efeito suspensivo do processo, devendo ser interposto até 48 horas após cada sessão, tendo a autoridade igual caso para a emissão de Parecer definitivo sobre a questão.

Art. 23 - Cabe à SME informar às unidades escolares os nomes dos profissionais da educação que assumirão aulas livres e/ou em substituição, o ano e ciclo, a etapa da Educação Infantil, bem como a função que os não docentes irão assumir.

Art. 24 – Cabe à SME informar aos professores contratados que o contrato terá vigência no início da semana pedagógica para que participem da mesma na respectiva unidade escolar de acordo com a

Lei 1512/2012 e Lei 1953/2019.

Art. 25 - Todos os professores e monitores, após a atribuição da jornada de trabalho referente às aulas atribuídas, na semana do planejamento, construirão o plano de trabalho anual incluindo, objetivamente, as metodologias, as ações e as formas de avaliações, de acordo com a Lei nº. 1512/2012 e Lei nº. 1953/2019.

Art. 26 - Cabe à SME fazer cumprir o calendário escolar, bem como as orientações existentes nesta Instrução Normativa, a fim de não comprometer a legalidade do processo de atribuição da jornada de trabalho.

Art. 27 - Compete à SME orientar e acompanhar o processo de execução de atribuição da jornada de trabalho das unidades escolares, dentre outras atividades descritas nesta Instrução, tornando-se corresponsável pelas falhas, omissões e irregularidades que venham obstaculizar o processo de atribuição da jornada de trabalho.

Art. 28 - Encerrado o processo de atribuição da jornada de trabalho, compete à SME avaliar a execução de todo o processo.

SEÇAO IV ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES/TURMAS

Art. 29 - A organização das turmas na Educação Infantil levará em conta a proposta pedagógica, recomendando-se, no geral, a seguinte relação MÍNIMA relação profissional/criança, com base no art.

17 da Resolução nº 009/2023 CEE MT:

a) crianças de 6 meses a 1 ano ( berçario 1) – para cada 6 estudantes: 1 profissional;

b) crianças a partir de 1 ano (berçario 2) - para 8 estudantes: 1 profissional;

c) crianças de 2 anos (maternal 1) – para cada 10 estudantes: 1 profissional;

d) crianças 3 anos (maternal 2) - para cada 12 crianças: 1 profissional;

e) crianças de 4 e 5 anos ( pré 1 e 2) - 25 estudantes: 1 profissional.

§ 1º - A disposição de profissionais nas turmas na Educação Integral:

I - CMEI José Altamiro Paim:

a) Berçário I = 7 monitores (3 matutino e 3 vespertino) cada turma, sendo um monitor regente, período integral;

b) Berçário II = 7 monitores (3 matutino e 3 vespertino) cada turma, sendo um monitor regente, período integra;

c) Maternal I = 1 professor 40 horas e 4 monitores (2 matutino e 2 vespertino) cada turma, período integral;

d) Maternal II = 1 professor 40 horas e 2 monitores (1 matutino e 1 vespertino) cada turma, período integral;

e) Pré I e II = 1 professor 40 horas e 1 monitor (1 vespertino), cada turma, período integral.

II - CMEI Profª Terezinha Gregório Ferreira:

f) Berçário I = 7 monitores (3 matutino e 3 vespertino) cada turma, sendo um monitor regente, período integral;

g) Berçário II = 7 monitores (3 matutino e 3 vespertino) cada turma, sendo um monitor regente, período integra;

h) Maternal I = 1 professor 40 horas e 4 monitores (2 matutino e 2 vespertino) cada turma, período integral;

i) Maternal II = 1 professor 40 horas e 2 monitores (1 matutino e 1 vespertino) cada turma, período integral;

j) Pré I e II = 1 professor 40 horas e 1 monitor (1 vespertino), cada turma, período integral.

III - CMEI José Dias Coutinho:

a) Maternal I e II = 1 professor 30 horas e 1 monitor cada turma, por período;

b) Pré I e II = 1 professor 30 horas por turma, por período.

IV - EM Epaminondas Correia de Oliveira:

a) Maternal I e II = 1 professor 30 horas e 1 monitor cada turma, por período;

b) Pré I e II = 1 professor 30 horas por turma, por período.

IV - EM Profª Leila Aparecida de Oliveira:

a) Pré I e II = 1 professor 30 horas por turma, por período.

§ 2º - Caso o número mínimo de alunos não seja alcançado, todos os alunos deverão ser remanejados para outras turmas, podendo ocorrer, inclusive, entre unidades, desde que pertençam à mesma localidade (distrito/cidade) onde reside o educando.

Art. 30 - A organização das turmas no Ensino Fundamental dar-se-á conforme as seguintes orientações:

I - As unidades escolares deverão constituir as turmas do ensino fundamental (1º e 2º Ciclos) respeitando o número máximo de alunos por turma. a) 1º Ano = 25 alunos;

b) 2º Ano = 25 alunos;

c) 3º Ano = 30 alunos;

d) 4º Ano = 30 alunos;

e) 5º Ano = 30 alunos.

II - Para constituição de turmas as unidades escolares obedecerão a quantidade mínima de alunos para abrir uma turma:

a) 1º Ano = 15 alunos;

b) 2º Ano = 15 alunos;

c) 3º Ano = 20 alunos;

d) 4º Ano = 20 alunos;

e) 5º Ano = 20 alunos.

II – A unidade que estiver com número de alunos inferior ao estabelecido por turma procederá da seguinte forma:

a) A Equipe Gestora realizará remanejamento dos alunos dentro da própria unidade escolar, fechando as turmas com número reduzido de alunos.

b) Após isso, caso haja número excessivo de alunos nas turmas receptoras, a Equipe Gestora deverá, imediatamente, comunicar à SME, encaminhando os alunos a outra unidade escolar.

III - Caso em duas unidades escolares tenha turmas do mesmo ano e ambas com número inferior ao mínimo, a turma com menor número de alunos terá os mesmos remanejados.

IV - Em caso de impossibilidade de remanejamento dos alunos excedentes por falta de vaga em outra unidade escolar, a Equipe Gestora deverá organizar a quantidade de alunos por turmas a fim de equilibrá-las, submetendo a medida à apreciação e homologação da SME.

V – A Coordenação Pedagógica da SME poderá a qualquer tempo e zelando pelo disposto acima, intervir no processo, propondo alterações na constituição das turmas, homologando ou vetando os atos que lhes forem submetidos à apreciação pelas Equipes Gestoras.

VI - A Coordenação Pedagógica passará nas unidades escolares antes do dia da atribuição para verificação da formação de turmas.

VII - A organização das turmas deverá ter critérios bem claros, como o nível de aprendizagem dos alunos, mediante diagnóstico do ano anterior, idade, de maneira a evitar distorções e desequilíbrio nas turmas.

§ 1º – As matrículas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental obedecerão ao corte etário estabelecido pelo Conselho Estadual de Educação, através da Resolução nº 009/2023 CEE/MT ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula. É vedada, portanto, a realização de matrículas fora desta norma.

A) 1º Ano - 01/04/2019 até 31/03/2020;

B) Pré II - 01/04/2020 até 31/03/2021;

C) Pré I - 01/04/2021 até 31/03/2022;

D) Maternal II - 01/04/2022 até 31/03/2023;

E) Maternal I - 01/04/2023 até 31/03/2024;

F) Berçário II - 01/04/2024 até 31/03/2025;

G) Berçário I - 01/04/2025 até 30/09/2025.

SEÇÃO V DAS FÉRIAS, RECESSO, LICENÇA-PRÊMIO E ATESTADO MÉDICO

Art. 31 - O professor e os demais profissionais da Educação Básica em efetivo exercício do cargo usufruirão de férias anuais:

a) 45 (quarenta e cinco) dias para o professor em exercício na Unidade Escolar, sendo:

15 (quinze) dias no término do 1º semestre previsto no calendário escolar vigente: 06/07/2026 à 20/07/2026.

30 (trinta) dias no encerramento do ano letivo previsto no calendário escolar vigente: 22/12/2025 a 21/01/2026.

b) 30 (trinta) dias para os demais Profissionais de Educação Básica: 22/12/2025 a 21/01/2026.

§ 1º - Os profissionais que estão no cargo de diretor e secretário escolar gozarão de férias no decorrer do ano letivo, em período alternado.

§ 2º - Os professores em exercício fora da unidade escolar gozarão de 30 (trinta) dias de férias anuais.

Art. 32 – Após o término do processo de atribuição todos os servidores da SME em desvio de função por questões médicas, deverão apresentar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis todos os documentos que comprovem a necessidade do desvio. São eles:

I - Laudo descritivo da patologia, emitido por médico especialista.

II – Documento com especificação do período necessário em desvio, explicitando data de início e término.

III - Relatório descritivo das atividades que não podem ser desempenhadas em razão da patologia.

Art. 33 – O não cumprimento do que reza o artigo anterior, implicará no imediato retorno às funções de origem.

Parágrafo único - O não retorno às funções de origem acarretará a suspensão do pagamento da remuneração do servidor até ulterior deliberação.

Art. 34 – O profissional em desvio de função deverá ser readaptado a outras funções que, possivelmente, gerariam contratação de outros funcionários na unidade onde é lotado, levando em conta o relatório médico apresentado.

§ 1º - No caso de impossibilidade de readaptação na unidade em que o servidor é lotado, o mesmo deverá atribuir outra função em qualquer unidade vinculada à SME.

§ 2º - Em caso de impossibilidade de readaptação do servidor a outra função, o mesmo será encaminhado à SAD para demais providências.

Art. 35 - O pagamento de 1/3 de férias do Docente, Apoio Educacional I e II, Técnico Educacional I e Agente Educacional será automático por ocasião do usufruto das férias.

Parágrafo único – O Agente Educacional deverá usufruir de férias no período de recesso escolar ou em tempo de férias coletivas nas unidades.

Art. 36 - Quando o diretor for usufruir de suas férias, deverá informar à SME através de memorando o

nome do coordenador pedagógico que responderá pela unidade durante sua ausência, o mesmo deverá ocorrer em caso de licença médica.

Parágrafo único - O coordenador pedagógico indicado pelo diretor não fará jus a acréscimo da gratificação.

Art. 37 - O usufruto de licença-prêmio obedecerá às seguintes condições:

I - O número de Profissionais da Educação Básica em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação da SME.

§ 1º - Para deferimento e possibilitar o controle das concessões de licença, a SME deverá proceder anualmente à escala dos Profissionais de Educação Básica, garantindo os recursos orçamentários e financeiros necessários ao pagamento.

§ 2º - A escala e requerimento de licença-prêmio e férias dos Profissionais de Educação Básica deverá ser enviada pelo Gestor Escolar à SME até o dia 28 de novembro de 2025, devidamente assinado.

Art. 38 - O professor que apresentar atestado médico ou ter suas faltas justificadas não o exime da reposição de aulas para o cumprimento da carga horária do aluno, em observância ao Calendário Escolar (carga horária mínima de 200 dias letivos) previsto na Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96.

§ 1º - Para efeito do exposto no caput deste artigo, não será computado falta na vida funcional do servidor e fará jus à pontuação de assiduidade conforme estabelecido na ficha de contagem de pontos. § 2º - O documento médico que atestar o comparecimento ou determinar o afastamento temporário de servidor público municipal deverá ser protocolado na SME no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de sua expedição, sendo absolutamente vedada a utilização ou aceite de documentos médicos com data retroativa, conforme prevê o Artigo 1º, § 4º do Decreto 050/2017.

§ 3º - Não será contratado em substituição nenhum servidor por período inferior a 30 (trinta) dias.

§ 4º - O monitor de creche que participar das formações ministradas pela SME ou pela unidade escolar, com frequência mínima de 80%, bem como não apresentar faltas injustificadas no ano em exercício poderá usufruir dos 15 (quinze) dias de recesso escolar dos alunos no meio do ano.

SEÇÃO VI DO CRONOGRAMA

Art. 39 - Programação do calendário escolar e demais ações envolvendo a rede municipal de ensino:

Data	Ação	Local
30 de outubro de 2025, às 8h	Leitura e análise pelos gestores das unidades escolares, ASSEMP e SME	SME
03 de novembro de 2025, às 17h (Sala do Educador)	Leitura e socialização da Instrução Normativa 01/2025 pelos profissionais da educação, composição da comissão que conduzirá os trabalhos de inscrição e atribuição.	Escolas
05 de novembro de 2025	Publicação do edital, divulgando o período das inscrições e atribuições.	Escolas
10 a 14 de novembro de 2025	Inscrições de professores efetivos e pessoal não-docente efetivo.	Escolas
04 a 14 de novembro de 2025 (On Line)	Pré matrícula para turmas entrada (Berçário, Maternal e 1º e 4º Ano).	Escolas
08 de dezembro de 2025, às 17h (Sala do Educador)	A atribuição dos servidores efetivos docentes e não docentes	Escolas
10 de dezembro de 2025, às 14h	Atribuição dos Motoristas	Coordenadoria de transportes
10 de dezembro de 2025, às 15h	Atribuição dos professores efetivos remanescentes	SME
05/01/2026 a 16/01/2025, das 7h às 11h, das 13h às 17h	Confirmação das matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental)	Escolas
16 de janeiro de 2026, às 8h	Comparecimento dos professores contratados na SME para atribuição de turma a ser definida pela secretaria de educação.	SME
22/01/2026 à 30/01/2026	Semana Pedagógica para professores e monitores efetivos e contratados	Escolas
02 de fevereiro de 2026	Início do ano letivo	Escolas

Art. 40 - Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho para os professores, bem como do Apoio Educacional I e II, Técnico educacional I e Agente Educacional e em caso de impossibilidade de solução deverão ser encaminhados a SME.

Art. 41 - A SME no uso de suas atribuições, a qualquer momento e sem prévio aviso poderá verificar junto às unidades escolares o fiel cumprimento da normativa.

Art. 42 - Aplica-se esta Instrução Normativa a todas as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e demais repartições vinculadas.

Art. 43 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até o término do ano letivo de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Poxoréu-MT, 29 de Outubro de 2025.

Prof.ª Luciani Aparecida de Almeida Assis

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DOS PROFESSORES EFETIVOS

1- Dados pessoais

Nome do Servidor (a): Data Nasc: / /

End.: nº:

Bairro: Cidade: CEP:

Tel. Res.: Cel.: Outro tel. p/ contato: e-mail:

RG: Exp: UF: Data Exp.: / / CPF:

Escola em que pleiteia vaga:

Habilitação: Concurso e/ou Enquadramento:

Outras Habilitações: a) _________

I- Situação Funcional ( )Efetivo	II- Jornada Semanal de Trabalho ( )Regime de trabalho integral de 40 (quarenta) horas ( )Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas ( )Regime de trabalho integral de 20

3 - Critérios de Pontuação: Maior titulação

DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO/PERFORMANCE (Considerar a maior titulação)

Item III	Critérios	Sub-critérios	Indicadores	Pontuação adquirida
	Pós Graduação	Mestrado na área da educação	35 (trinta e cinco) pontos
		Especialização na área da educação	30 (trinta) pontos
		Mestrado em outra área	20 (vinte) pontos
		Especialização em outra área	15 (quinze) pontos
	Licenciatura	Licenciatura Plena	10 (dez) pontos
		Licenciatura curta	5,0 (cinco) pontos
		Bacharel/Tecnólogo	5,0 (cinco) pontos
	Ensino Médio	Magistério	3,0 (três) pontos
		Habilitação não profissionalizante	1,0 (um) ponto

	Item IV		Tempo de serviço			Cada ano de serviço prestado na Rede Municipal, com declaração emitida pela unidade escolar	0,25 (vinte e cinco décimos) para cada ano
	Item V		Participação atuante em Conselhos Municipais de Poxoréu e CDCE das escolas municipais. Com comprovação de participação nas reuniões de no mínimo 80%.			Todos os conselhos municipais de Poxoréu e CDCE das escolas municipais.	1,0 ponto para cada conselho e cdce (máximo de 2,0 pontos).
	Item VI		Critérios	Sub-critérios				Indicad ores	Pontuação adquirida
			Formação Continuada	Curso de Formação Continuada, em grupos de estudos, via projeto Sala do Educador, ANO VIGENTE, certificado/ declaração pela SME		90% a 100% de frequência		5,0 (cinco) pontos
						80% a 89% de frequência		4,0 (quatro ) pontos
						70% a 79% de frequência		3,0 (três) pontos
				Cursos de Formação Continuada realizados na área da Educação que contemplem conhecimentos didático curriculares e de políticas educacionais, com certificados oferecidos por instituições conveniadas com SME, DRE, SEDUC e/ou MEC, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos. Certificados dos últimos três anos.
	Item VII		Desempenho escolar dos alunos	Evolução acima de 50% na média geral de desempenho, medida pela Avaliação Sondar, dos alunos da turma que ministrou aulas em 2025 Evolução menor de 50% na média geral de desempenho, medida pela Avaliação Sondar, dos alunos da turma que ministrou aulas em 2025				5,0 (cinco) pontos 2,0 (dois) pontos
Totalde Pontos:
	VII	Critérios de Desempate:
	A	1º - Melhor Desempenho Escolar dos Alunos			Obs: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais.
	B	2º - Maior titulação
	C	3º - Tempo de serviço prestado na rede municipal

Assinatura do Candidato

Poxoréu-MT-, ____ de _____________________de __________

ANEXO II

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ A ATRIBUIÇÃO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO APOIO

EDUCACIONAL I E II, AGENTE EDUCACIONAL E TÉCNICO EDUCACIONAL I – EFETIVOS

1- Dados pessoais

Nome do Servidor (a): Data Nasc: / /

End.: nº:

Bairro: Cidade: CEP:

Tel. Res.: Cel.: Outro tel. p/ contato: e-mail:

RG: Exp: UF: Data Exp.: / / CPF:

Habilitação: Concurso e/ou Enquadramento: Possui outro vínculo empregatício? ( ) sim; ( ) não Caso possua outro vínculo informe a carga horário e o turno:

Está se inscrevendo para ocupar o cargo/função:----------------------------------------

2.I.Situação Funcional ( ) Efetivo

II. Jornada Semanal de Trabalho ( )Regime de trabalho Integral de 30h (trinta) horas ( )Regime de trabalho integral de 40h (quarenta) horas

3_Critérios de Pontuação: Maior titulação

DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

Item III		Critérios			Sub-critérios	Indicadores		Pontuação adquirida
		Pós Graduação			Mestrado na área da educação	35 (trinta e cinco) pontos
					Especialização na área da educação	30(trinta) pontos
					Mestrado em outra área	20(vinte) pontos
					Especialização em outra área	15(quinze) pontos
		Licenciatura			Licenciatura Plena	10 (dez) pontos
					Licenciatura curta	5,0(cinco) pontos
					Bacharel/Tecnólogo	5,0(cinco) pontos
		Ensino Médio			Profissionalizante: Arara Azul/Profuncionário	4,0(quatro) pontos
		Ensino Médio			Profissionalizante/não profissionalizante	3,0 (três) pontos
Item IV		Tempo de Serviço			Cada ano de serviço prestado na Rede Municipal, com declaração emitida pela unidade escolar	0,25 (vinte e cinco décimos) para cada ano
Item V		Participação atuante em Conselhos Municipais de Poxoréu e CDCE das escolas municipais. Com comprovação de participação nas reuniões de no minimo 80%.			Todos os conselhos municipais de Poxoréu e CDCE das escolas municipais.	1,0 ponto para cada conselho e cdce (máximo de 2,0 pontos).
Item VI		Critérios	Sub-critérios				Indicado res	Pontuação adquirida
		Formaçã o Continua da	Cursos de Formação Continuada realizados que contemplem a sua área de atuação, com certificados oferecidos por instituições conveniadas com a SEEL, DRE, SEDUC e/ou				0,50 pontos por cada 40 horas(m áximo 5,0 pontos)
			MEC, com limite máximo de 5,0(cincos) pontos. Certificados dos últimos três anos.
Total de Pontos:
VII	Critérios de Desempate:			Obs: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
a-	1º - Maior titulação
bc-	2º - maior tempo de serviço na rede municipal
	3º - Maior Idade

Assinatura do Candidato

Poxoréu-MT-, ____ de _____________________de __________