“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO AO DETRAN/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o interesse público na continuidade da parceria institucional entre esta municipalidade e o DETRAN/MT;

CONSIDERANDO o art. 141 – Seção II, da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores), de São José do Rio Claro – MT;

CONSIDERANDO o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 003/2024, celebrado entre o Município de São José do Rio Claro e o DETRAN/MT, que dispõe sobre a substituição do servidor Gilberto Carlos da Silva elo Servidor Joel Alcântara.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir, a partir de 1º de novembro de 2025, o servidor público municipal GILBERTO CARLOS DA SILVA, matrícula funcional nº 1418, ocupante do cargo efetivo de Motorista, pela cessão do servidor JOEL ALCANTARA, matrícula funcional nº 2158, ocupante do cargo efetivo de Motorista, para atuar junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT, unidade da 35ª CIRETRAN de São José do Rio Claro – MT, conforme as condições estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica nº 003/2024 e seu 2º Termo Aditivo.

Art. 2º O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica permanece inalterado, com término em 05 de maio de 2026, nos termos do aditivo anteriormente firmado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 03 de novembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025