Ata n.º 018 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos vinte e oito (28) dias do mês agosto de 2025,  às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão ORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): N.º 053– OFICIO 330/2025 DA VEREADORA LUZIA (AGENCIA TRANSFUSIONAL); N.º 054- APRECIAÇÃO PROJETO DE FORTALECIMENTO DE REDE (custeio de média e alta complexidade) valor R$ 100.000,00; N º 055- APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO PARA INDICAÇÃO DO OUVIDOR DO SUS; N.º 056 APRECIAÇÃO DA RESPOSTA OF. 068/2025 ATENDIMENTO TELE   MEDICINA; N.º 057 DEMANDA REPRIMIDA ATENÇÃO SECUNDARIA; N.º 58 APRECIAÇÃO DO RELATORIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES DO CMS; Estavam presentes: Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representante da APAE: Vania Souza Oliveira da Cunha; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso e Marilene Nunes Sales; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Agostinha Souza de Arruda; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo, além destes, estava presente Vereadora Luzia Aparecida Juvenal.  Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente interina do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA cumprimentando a todos, agradecendo a presença da vereadora dando o início da reunião com a pauta referente N.º 053– OFÍCIO 330/2025 REFERENTE A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, apresentando a pauta ao Pleno ROSA passou a palavra à conselheira Adriana, que explicou o motivo da presença da Vereadora Luzia, solicitada para prestar maiores esclarecimentos acerca da situação da Agência Transfusional do município. Adriana também informou à vereadora que a reunião estava sendo gravada. Em seguida, a Vereadora Luzia fez uso da palavra e apresentou os motivos do ofício referente à regularização e estruturação da Agência Transfusional. Relatou que, a visita ao local foi devida de uma campanha escolar para doação de sangue, e identificou condições precárias de funcionamento, incluindo a ausência de materiais, móveis adequados e estrutura apropriada para o armazenamento do sangue, que atualmente encontra-se em freezers provisórios. Destacou ainda que o espaço utilizado é cedido pelo HMIT Santa Rosa e que recebeu diversas reclamações dos próprios servidores do setor. A vereadora informou ao Pleno que já realizou reuniões com o Prefeito e demais autoridades envolvidas e os servidores Dra. Fanny, Genilda e Edson e que já oficializou o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Leandro, solicitando melhorias e um espaço adequado para o funcionamento da Agência Transfusional. Acrescentou que também solicitou recursos via Emenda Parlamentar, mas até o momento não obteve retorno. Adriana, por sua vez, informou que há repasse de verbas destinadas à Agência Transfusional. A vereadora Luzia contestou, dizendo que, segundo informações da Dra. Fanny, esses recursos não estariam sendo recebidos. Adriana esclareceu que é responsabilidade do gestor municipal cobrar esses repasses e comprometeu-se a verificar a situação e encaminhar à vereadora um relatório sobre os referidos recursos. A vereadora Luzia aproveitou o momento para relatar também a situação da estrutura do SAMU, que, assim como a Agência Transfusional, funciona em espaço cedido pelo HMIT Santa Rosa e que também necessita de uma sede adequada. Diante dos relatos, Adriana sugeriu que se realizasse uma pesquisa sobre o funcionamento de Agências Transfusionais em outros municípios, com o objetivo adequar as melhorias necessárias para o setor em nosso município. Após os esclarecimentos e discussões, o Pleno deliberou pela formação de uma comissão para realizar uma visita técnica à Agência Transfusional. A Vereadora Luzia se colocou à disposição para acompanhar a visita e entregar a documentação que já possui sobre o assunto, a fim de subsidiar as ações e decisões futuras em seguida, Rosa agradeceu a presença da Vereadora Luzia e Adriana reforçou a importância do trabalho conjunto, destacando que a parceria é fundamental para o fortalecimento da rede de saúde local, a vereadora Luzia se retirou da sala em seguida passou para pauta N.º 054- APRECIAÇÃO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DE REDE para custeio de serviços de média e alta complexidade no valor R$ 100.000,00; Rosa apresentou ao Pleno o Projeto, Foi destacado que, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) encaminhou apenas o Plano de Ação, sendo insuficiente para a devida análise e deliberação do colegiado. o Pleno deliberou, por unanimidade, pela solicitação à SMS do Plano de Trabalho detalhado, contendo a descrição das ações a serem executadas e a fonte das respectivas emendas parlamentares, onde será submetido à apreciação e deliberação do Pleno na próxima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde. Seguindo para pauta N º 055- APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO PARA INDICAÇÃO DO OUVIDOR DO SUS; foi apresentado ao Pleno que, até a presente data, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não respondeu ao Ofício nº 069/2025, que solicitava informações referentes à estrutura física da Ouvidoria do SUS. na sequência, foi informado que foram indicados três nomes para análise quanto ao preenchimento do cargo de Ouvidor do SUS: Elias de Sousa Pinto, Patrick Rodrigues Lemos e Adaílton Alves de Souza. Após avaliação, os conselheiros deliberaram que apenas o Sr. Adaílton Alves de Souza atende aos critérios exigidos para o referido cargo conforme estabelece a legislação vigente, é necessário que os três nomes sejam apresentados, todos em conformidade com os critérios exigidos para a função. Diante disso, o Pleno deliberou que será solicitado à SMS o envio de novas indicações que atendam aos requisitos legais, para que o assunto possa ser novamente apreciado. Passando para pauta N.º 056 APRECIAÇÃO RESPOSTA OF. 068/2025 ATENDIMENTO TELE   MEDICINA; Rosa fez a leitura do Ofício nº 125/2025/DAB/SMS, (em anexo) recebido em resposta referente à denúncia sobre o atendimento médico do Programa de Telemedicina. Após a leitura, os Conselheiros fizeram diversas observações e análises a respeito do conteúdo apresentado. Em seguida, foi colocada em votação, sendo deliberado, por maioria, que será solicitada a seguinte documentação para melhor apuração dos fatos: Ata da reunião realizada entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e os profissionais envolvidos; relatório de atendimento do paciente citado na denúncia; Registro de ponto do médico para verificação do cumprimento da jornada de trabalho.O Conselho adotará as medidas cabíveis em relação à denúncia apresentada, conforme análise posterior da documentação a ser recebida. Seguindo para pauta N.º 057 DEMANDA REPRIMIDA ATENÇÃO SECUNDARIA; Rosa realizou a leitura da resposta ao Ofício nº 30/2025/SMS/DAS – demanda da Atenção Secundaria (em anexo). Após a leitura, os conselheiros presentes discutiram diversos pontos relacionados ao conteúdo do referido ofício, com destaque para questões agendamentos, fluxo de atendimentos e os profissionais de demanda livre. Após a discussão e análise ficou deliberado que serão realizadas visitas técnicas às seguintes unidades: CEM, Centro de Reabilitação, Agência Transfusional, Melhor em Casa e Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de averiguar a situação atual das demandas e dos processos de agendamento. As visitas serão agendadas posteriormente, conforme a disponibilidade dos conselheiros. A conselheira Adriana sugeriu que seja solicitado à Coordenação de Atenção Secundária um detalhamento sobre o processo de agendamento e atendimento de profissionais com agenda de demanda livre, bem como informações sobre quem realiza o controle do número de consultas agendadas. Também sugeriu que solicite à Central de Regulação esclarecimentos sobre suas competências em relação ao agendamento das especialidades da Atenção Secundaria, a fim de que o CMS possa acompanhar e cobrar ações mais eficazes. Em relação ao laboratório, ficou deliberado que será convidado o Responsável Técnico (RT) do Laboratório Sr. Uenison para participar da próxima reunião do CMS, a fim de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do serviço. passando para a pauta N.º 58 APRECIAÇÃO RELATORIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES DO CMS; Rosa Rosa fez a leitura do Relatório Semestral de Atividades do Conselho Municipal de Saúde (CMS), elaborado pela Secretaria (em anexo) do primeiro semestre de 2025. Após a leitura, os conselheiros presentes fizeram as considerações e observações, em seguida foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade, passando em seguida pauta. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 14:45 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Gessi Mara Budny da Silva, secretária executiva do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.

Paranatinga, 28 de agosto de 2025;

Rosa Maria da Silva 

Presidente Interina do Conselho Municipal de Paranatinga