Processo Administrativo Licitatório nº 352/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com fornecimento e gênero de alimentação para jogos vale da Madeira 2025.
FORNECEDOR:	PANIFICADORA PAO NOSSO LTDA
CNPJ:	09.040.617/0001-05
VALOR TOTAL:	R$ 4.808,19 (quatro mil e oitocentos e oito reais e dezenove centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 107/2025 de 04/11/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa PANIFICADORA PAO NOSSO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso III alínea a) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 04 de novembro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal